A nova carteira de pescador amador já pode ser solicitada pelo site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (www.sema.mt.gov.br ), nas diretorias regionais da Sema ou nas empresas conveniadas. A nova carteira terá validade a partir do dia 1º de março (sábado), quando termina o período da Piracema nas bacias hidrográficas de Mato Grosso.
A Sema disponibiliza carteiras mensal e anual, no valor de R$ 23,02 e R$ 57,54 respectivamente. As carteiras serão entregues na hora, com exceção dos pedidos feitos pela internet. Nesse caso, após a confirmação do pagamento, a carteira pode ser impressa pelo próprio requisitante.
Aposentados e pessoas com mais de 60 anos estão isentos do pagamento, mas só podem retirar suas carteiras na sede da Secretaria do Meio Ambiente, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá, ou nas diretorias regionais da Sema. A isenção está prevista na Lei 8.791/2007, artigo 8º. Para retirar o documento o pescador precisa apresentar o CPF, RG e comprovante de residência.
Em 2007 foram emitidas 14.614 carteiras para pesca amadora, sendo 8.460 mensais e 6.154 anuais. A Piracema começou no dia 1° de novembro de 2007 nas bacias hidrográficas do Araguaia e do Amazonas e no dia cinco do mesmo mês na bacia do Paraguai. Desde então, já foram apreendidas mais de sete toneladas de pescado. Até o fim de fevereiro continua autorizada apenas a pesca de subsistência, para a população ribeirinha.
Proibições
Ao adquirir a carteira de pescador amador, a pessoa já terá a orientação do que é permitido pescar. O limite máximo permitido para o transporte de pescado é de 10 kg e um exemplar. A pesca, a partir do dia 1º de março, é proibida para peixes com medidas inferiores às apresentadas a seguir: Barbado (60 cm), Bicuda (40 cm), Cachara (80 cm), Cachorra (40 cm), Caranha (40 cm), Chimburé (25 cm), Curimbatá (30 cm), Dourada (80 cm), Dourado (65 cm), Jaú (90 cm), Jurupensen (35 cm), Jurupoca (40 cm), Matrinchã (40 cm), Pacu (45 cm), Pacu Peva (20 cm), Piau (25 cm), Piavuçu (35 cm), Pintado (85 cm), Piraíba (100 cm), Pirapitinga (45 cm), Piraputanga (30 cm) e Pirarara (90 cm).
Confira as empresas conveniadas com a Sema onde a carteira de pescador amador pode ser adquirida: Lambari Náutica, Caça, Pesca e Camping (Cuiabá); Iscas Boa Pesca (Rondonópolis); Africano Caça Pesca (Lucas do Rio Verde); Hotel Porto Jofre (Poconé); C. Eduardo Silva Comércio – ME (Barão de Melgaço); Naiara Esportes (Jaciara) e Transpantanal Tur (Poconé).
Pescador Profissional
Os pescadores profissionais, para exercerem sua atividade, precisam da Permissão de Pesca e o Certificado de Registro no RGP, concedidos pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP).
