“Jogar uma pecha de golpista nas Forças Armadas é uma injustiça”
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A nova presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, defende que os militares precisam ter muito mais responsabilidade do que cidadãos civis. A afirmação foi feita à Coluna do Estadão, divulgada nesta terça-feira, 24 de dezembro.
“Ninguém obrigou ninguém a ser militar, é a profissão que escolheram. Os militares têm que ter muito mais responsabilidade do que os civis, são investidos das armas da nação”.
Por outro lado, a ministra argumentou que é injusto chamar as Forças Armadas de golpistas, uma vez que os militares seguem batendo continência à Constituição e respeitando o presidente da República. O comentário aconteceu quando Rocha foi questionada se a prisão do general Walter Braga Netto e o indiciamento de militares no inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado abalam a hierarquia e a disciplina nas Forças Armadas.
“Acabam por abalar, mas eu acho que é injusto, na medida em que temos que separar as instituições das pessoas. Em todas as instituições existem pessoas que não honram o trabalho que exercem. Jogar uma pecha de golpista nas Forças Armadas é uma injustiça”.
Maria Elizabeth votou pela manutenção integral da condenação dos 2 militares de patentes mais altas envolvidos na operação e sugeriu que os demais 6 acusados deveriam ter as penas menores por não serem os comandantes da ação.
Entretanto, o voto da ministra foi ignorado. Venceu a tese de que os militares agiram em legítima defesa, ainda que o músico e o catador assassinados não apresentassem risco aos agentes e não estivessem armados. Com isso, a pena dos envolvidos foi reduzida a 3 anos em regime aberto. Ou seja, ninguém será preso. Agora, Maria Elizabeth espera que o caso vá para o STF (Supremo Tribunal Federal).
“O STF deveria julgar o caso, até para estabelecer um modelo de atuação das Forças Armadas. Há questões constitucionais envolvidas. Existe ali o perfilamento racial e a violência institucional”.
Voz contra o envolvimento das Forças Armadas na política
No dia 9 de dezembro, 4 dias após tomar posse, a ministra concedeu entrevista à CNN e se revelou como mais uma voz contrária ao envolvimento dos integrantes das Forças Armadas na política.
“Sem dúvida alguma, política e Forças Armadas são azeite e água. Não se misturam. Costumo dizer que quando a política entra nos quarteis, a hierarquia e a disciplina saem pelas janelas. Na verdade, as Forças Armadas são investidas do monopólio da força legítima do Estado. São homens armados e aparelhados pelo Estado para matar ou morrer sob pena de responderem criminalmente, inclusive, se não agirem dessa forma. Então não é concebível que militares, inclusive militares da ativa, possam se organizar para conspirar contra o Estado democrático de Direito”.
Quem é Maria Elizabeth Rocha?
Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha é natural de Belo Horizonte (MG). Bacharelou-se em Direito, em 1982, pela PUC-MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais) e exerceu o cargo de Procuradora Federal, sendo aprovada em concurso em 1985.
Também é Doutora em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.
Tomou posse como ministra do STM em 27 de março de 2007, onde foi vice-presidente no período de 2013-2015. Nesse período exerceu o cargo de presidente da Corte para complementar o mandato do biênio. Elizabeth é a primeira mulher da história a presidir a Corte Castrense.
