Trabalhadores rurais de 15 assentamentos perto do litoral da Paraíba estão vendendo ilegalmente seus lotes para pessoas construírem casas de veraneio e plantarem cana-de-açúcar, segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) do Estado.
Os terrenos estão sendo comercializados antes dos dez anos previstos na legislação para a emancipação das terras –período no qual as áreas ainda pertencem ao governo.
O superintendente do Incra no Estado, Antônio Ribeiro, afirma que isso tem acontecido porque as regiões dos lotes são muito valorizadas, já que estão em locais próximos ao litoral paraibano e são férteis. Nesses locais, atuam o MST e a CPT (Comissão Pastoral da Terra). Segundo Ribeiro, alguns lotes foram vendidos para delegados e promotores públicos.
Ele conta que em um assentamento no município de Sapé (45 km de João Pessoa), um lote de 4,5 hectares foi trocado por dois terrenos na capital e R$ 3.000 –no total, R$ 9.000.
O superintendente não soube precisar quantos trabalhadores rurais do Estado venderam suas terras, mas estima que o número seja algo em torno de 300 famílias –a Paraíba tem atualmente 20 mil famílias assentadas. Esse número seria suficiente para assentar quase um terço das 1.000 famílias que esperam terra em áreas invadidas no Estado.
A Procuradoria Federal Especializada do Incra afirma que, quando a venda é descoberta, um processo é instaurado para desapropriar o terreno. “Já pegamos de volta até lote de promotor público”, diz Ribeiro.
Caso o trabalhador tenha dívidas em bancos por meio de programas governamentais, como o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), seu nome é inscrito na Divida Ativa da União e ele fica impossibilitado de receber empréstimos. Além disso, ele é excluído do programa de reforma agrária e não pode ser beneficiado outra vez.
Uma comissão formada pelo Incra e entidades como a Fetag (Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba) está visitando desde o final do ano passado os 15 assentamentos com o objetivo de vistoriar os terrenos e achar outros casos de venda irregular.
FonL
