Decisão abre janela estratégica para negociações sobre custos e conformidade com as exigências ambientais
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Beber, voltou a criticar a Lei Antidesmatamento após o Parlamento da União Europeia (UE) adiar a aplicação da Norma. Segundo ele, embora o adiamento seja visto como uma vitória temporária, as dificuldades impostas pela regulamentação ambiental europeia seguem sendo um desafio crescente para os produtores rurais.
Na última quinta-feira, (14.11), o Parlamento da União Europeia (UE) optou por adiar entre 12 a 18 meses a aplicação da lei.
A decisão determina que as novas exigências ambientais entram em vigor em dezembro de 2025 para grandes empresas e em junho de 2026 para micro e pequenas empresas. Com aspecto protecionista, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), conhecida como Lei Antidesmatamento, estabelece critérios ambientais e barreiras comerciais para país em desenvolvimento, como o Brasil.
“Isso abre vantagem para países que fazem parte da União Europeia, considerando que são países com baixo risco de desmatamento, já que por lá não existe mais vegetação nativa em áreas que são agricultáveis. Isso traz uma desvantagem para nós produtores brasileiros, em especial os produtores aqui do estado de Mato Grosso”, aponta o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
O adiamento oferece alguns meses de fôlego, mas também revela as implicações da nova lei, que pode favorecer países da União Europeia e criar obstáculos comerciais para os países em desenvolvimento que ainda preservam grandes áreas de vegetação nativa.
Para Lucas Costa Beber, a prorrogação não deve ser motivo para relaxamento, mas uma oportunidade para reforçar as ações que já estão sendo adotadas. “Esse tempo que ganhamos temos que ser proativos e continuar mostrando a sustentabilidade e boas práticas adotadas pelos produtores mato-grossenses, como o plantio direto e programas que atendem exigências de sustentabilidade, de direitos trabalhistas e sociais dentro das propriedades rurais, como o nosso programa Soja Legal”, destaca.
Uma das maiores preocupações do setor diz respeito ao custo elevado dos sistemas de rastreabilidade e segregação exigidos para atender à nova regulamentação da União Europeia.
A Aprosoja Mato Grosso está empenhada em evitar que esses custos sejam repassados aos produtores, principalmente àqueles que já cumprem as normas ambientais brasileiras.
O presidente da associação destaca que a expectativa é que as tradings, principais intermediárias na comercialização, assumam parte das despesas de rastreabilidade. Contudo, a transferência dos custos para os compradores internacionais pode representar um desafio significativo para a competitividade brasileira, podendo reduzir o volume de exportação.
“Estamos atentos às mudanças e continuaremos a trabalhar junto às autoridades para que a implementação dessa lei não resulte em desigualdade ou injustiça para os produtores que respeitam a legislação brasileira. Se for necessário criar uma logística paralela para atender a esses requisitos, que a União Europeia e seus consumidores assumam os custos adicionais, não onerando aos produtores brasileiros e nem criando restrições para atender uma pequena demanda sobre todos os produtores, fazendo com que eles percam a sua competitividade e o direito de uso da terra”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT.
O próximo passo será a retomada das negociações no Comitê de Meio Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar da União Europeia. Esse é um momento crucial para apresentar argumentos técnicos que demonstrem o impacto econômico dos novos requisitos de conformidade para os produtores brasileiros, especialmente em relação à rastreabilidade e à diligência devida.
A Aprosoja Mato Grosso permanecerá ativa nessas discussões, com o objetivo de evitar que o produtor mato-grossense seja prejudicado e para assegurar que a agricultura seja reconhecida por seu compromisso com a sustentabilidade e pela busca contínua de práticas responsáveis.
Fonte: Aprosoja-MT
