A discussão econômica que mais tomou espaço no cenário político brasileiro em 2007 foi a tentativa de prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O governo queria a prorrogação da cobrança, com alíquota de 0,38%, até 2011. Porém, a oposição conseguiu, no Senado, o fim da cobrança, que deixa de existir no dia 31 de dezembro desse ano.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo Lula que propunha a prorrogação da CPMF chegou à Câmara dos Deputados em 23 de abril de 2007 e, desde então, passou por uma verdadeira epopéia. O projeto tramitou na Casa durante seis meses até a votação final, que aconteceu no dia 10 de outubro.
Na Câmara, o governo enfrentou protestos de empresários e de parlamentares da oposição contra a CPMF. Em 11 de setembro, durante uma audiência pública na Casa, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, entrou no auditórios da Casa onde ocorria o debate com seis carrinhos de supermercado que transportavam 1,157 milhão de assinaturas contra a prorrogação do imposto. O gesto seria repetido mais tarde, desta vez, em audiência no Senado Federal.
Embora enfrente resistência por parte de alguns setores da sociedade civil, o governo seguiu em defesa da contribuição com argumentos simples: os cerca de R$ 38 bilhões arrecadados anualmente com a CPMF são fundamentais para as contas do governo. A base governista e o ministro Guido Mantega repetiram diversas vezes que os recursos da CPMF também têm seu papel social. Dos 0,38% da alíquota, 0,20% são destinados a ações de saúde pública, 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para o Fundo de Erradicação da Pobreza.
Durante a “batalha” na Câmara dos Deputados, o governo viu seus argumentos prevalecerem, e a proposta de prorrogação da CPMF foi aprovada no dia 10 de outubro, em segundo turno, por 333 votos contra 113. Dois parlamentares se abstiveram. Também foi aprovada a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que o governo invista até 20% da receita tributária em programas que considerar prioritários.
Após a aprovação na Câmara, o projeto passou por novas odisséias, desta vez, no Senado. Além da resistência da oposição, chegou a ser especulado se o PMDB, que faz parte da base aliada, poderia ficar contra o governo, caso o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fosse cassado antes da votação sobre a continuidade do tributo.
Mas o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva desvinculou um caso do outro. “Até porque tem um problema que é do presidente do Congresso Nacional, que envolve os partidos políticos da base e o PMDB, e tem um problema que é nacional, que é do Brasil”, disse Lula, em 6 de setembro.
Após o afastamento, de Renan, em 11 de outubro, o problema sobre a cassação do presidente do Senado foi parcialmente resolvido, mas o governo agora encarava outra batalha: votar a matéria até o final do ano. Isto, porque para entrar 2008 já cobrando a CPMF, a prorrogação precisaria ser aprovada até 31 de dezembro.
Os parlamentares da oposição, que tinham a relatoria do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prometiam ocupar todo o prazo disponível para atrasar ao máximo a votação da proposta. O objetivo dos oposicionistas era fazer com que o tempo inviabilizasse a aprovação da prorrogação do imposto. A legislação previa a extinção da CPMF em 31 de dezembro de 2007.
Apesar do esforço da senadora Kátia Abreu (Democratas-TO), relatora na CCJ da proposta contrária à prorrogação do tributo, que usou os 30 dias que dispunha para dar o seu parecer, o governo conseguiu a primeira vitória no Senado. No dia 13 de novembro, a CCJ aprovou a PEC governista por 12 votos a 9. Para a contribuição ser prorrogada até 2011, a matéria ainda precisava passar pela aprovação em dois turnos no plenário.
Para conseguir esta primeira vitória, entretanto, o governo foi obrigado a fazer concessões, como, por exemplo, a promessa da redução da alíquota da CPMF em 0,02 ponto percentual já em 2008.
Ao final, a oposição venceu. Na madrugada do dia 13 de dezembro, o Senado rejeitou a prorrogação da CPMF até 2011. Foram 45 votos a favor da prorrogação e 34 contra. Para poder continuar cobrando o tributo, o governo precisava de 49 votos.
Após isso, o governo teve que retirar do Congresso Nacional a proposta orçamentária de 2008 para recalcular receitas e despesas para o próximo ano, já que viu a proposta de prorrogação da cobrança ser derrubada, deixando de contar com uma receita de cerca de R$ 40 bilhões.
O governo, ainda abatido, procura uma solução para o Orçamento. Mantega chegou a dizer que poderia ser criado um novo tributo para a saúde, idéia que foi rechaçada pelo por Lula.
R:Terra
