Após a suspensão da sessão para reunião do Colégio de Líderes extraordinariamente, os parlamentares retomaram os trabalhos em plenário e deram continuidade a limpeza de pauta. A próxima sessão ficou definida para às 15 horas desta quinta-feira (20).
Antes, porém, de iniciada a Ordem do Dia, o deputado Roberto França (sem partido) solicitou da Mesa Diretora providências quanto ao projeto de lei de sua autoria, para retomada da prerrogativa da AL de legislar sobre os incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso, hoje, sob responsabilidade do Executivo.
Também foram apresentados e aprovados os projetos de lei de autorizam o governador e o vice-governador, Blairo Maggi (PR) e Silval Barbosa (PMDB)- respectivamente – a se ausentarem do país no período que especifica.
Abaixo, as matérias votadas e aprovadas durante a sessão desta quinta-feira (20):
-PL 526/07- Dispõe sobre a declaração e oficialização da Festa de Nossa Senhora do Livramento, e dá outras providências;
-Mensagem 84/07- Dá nova regulamentação à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências (FAPEMAT e a SECITEC).;
-PL 468/07- Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Juizado da Infância e Adolescência de Mato Grosso;
-PL 535/07- Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.388, que dispõe sobre o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências ;
-PL 463/07- Adita dispositivos à Lei nº 8.547, de 29.08.06, que institui meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores regulares de sangue do Estado de Mato Grosso ;
-PL 404/07- Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Resistência as Drogas (PROERD) no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;
-PL Determina aos estabelecimentos que dão pronto atendimento, o uso obrigatório de aparelho triturador de agulhas injetáveis, após o uso da mesma, e dá outras providências. (Inversão de pauta) ;
-PL 747/07- Proíbe a cobrança prévia de taxa para cadastramento de “curriculum vitae” em agências de empregos, inclusive as virtuais, e dá outras providências ;
-PL 727/07- Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência dos alunos nas dependências escolares da forma que especifica. ;
-PL 653/07- Institui a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos responsáveis por obras que impliquem em retirada total ou parcial do calçamento ou pavimento de via pública em restituir a sua condição original em até 48 horas após o término da obra ;
-PL 588/07- Cria o Monumento Natural Estadual Cachoeira do Tombador, no Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. ;
-PL 556/07- Institui a política estadual de promoção ao uso racional da água de abastecimento público no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;
-PL 687/07- Institui a Política de Criação de Parques Ecológicos no Estado de Mato Grosso ;
-PL 598/07- Estabelece a suspensão das concessões de licenças de desmatamento e disciplina produção, transporte, comercialização e utilização de carvão vegetal, e dá outras providências ;
-PL 642/07- Obriga os estabelecimentos que comercializam água potável em garrafões de plásticos (Politereftalato de Etileno ou simplesmente PET), a receber dos consumidores desse produto, os vasilhames danificados para serem encaminhados aos fornecedores para reciclagem segura ;
-PL 543/07- Institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências ;
-PL 507/07- Institui o Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose, e dá outras providências.
