As emendas de transferência especial são conhecidas pela falta de critérios no repasse entre a União e o caixa das prefeituras e dos estados
As emendas de transferência especial, as conhecidas emendas Pix, atingiram volume recorde no orçamento de 2024, ano de eleições municipais. Os recursos indicados pelo Congresso Nacional e priorizados pelo Executivo abasteceram o caixa de prefeituras pouco antes do período vedado pela legislação eleitoral. Nas cidades que receberam o recurso, as emendas parlamentares bancam obras, servem para pavimentar ruas e até financiam shows.
Emenda Pix é o nome dado à modalidade que permite a transferência direta de verbas da União aos estados e municípios, sem a necessidade de formalização prévia de convênios, apresentação de projetos ou aval técnico do governo federal. A indicação das emendas de transferência especial teve um volume recorde no Orçamento de 2024, aumento esse que acendeu um alerta para possíveis usos eleitorais do recurso.
Beneficiária de repasses neste ano, a Prefeitura de Cândido Mota (SP), por exemplo, usou R$ 600 mil em emendas Pix para a promoção do Rodeio Gigante Vermelho. O evento, realizado por quatro dias entre 8 e 11 de agosto, contou com recursos indicados pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), que destinou R$ 400 mil, e Marangoni (União-SP), R$ 200 mil.
Deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) Deputado federal Marangon (UB-SP)
O rodeio recebeu apresentações de cantores que despontam no cenário musical atual, como Ana Castela, Luan Pereira e a dupla Zé Neto & Cristiano. Documentos disponíveis no portal Transferegov mostram que os recursos foram repassados mediante termo de fomento relacionados à Associação de Promoção de Eventos Culturais e Artísticos de Cândido Mota.
Em nota, a Prefeitura afirmou que a destinação e uso das emendas não têm cunho eleitoral, “visto que a parceria com o município e a destinação de recursos já ocorrem muito antes do período eleitoral”.
A Prefeitura afirma ainda que a utilização dessas emendas, destinadas especificamente para investimento cultural, permite que o município não utilize recursos próprios para essas iniciativas. “Além disso, é importante ressaltar que o município já recebeu emendas dessa modalidade para diversas pastas, como infraestrutura, saúde e educação, demonstrando a abrangência e a importância dessas destinações para o desenvolvimento local”, frisa.
“Destacamos que todos os recursos são aplicados respeitando os princípios da administração pública municipal e estão sujeitos à prestação de contas, garantindo transparência e responsabilidade na utilização dos fundos públicos”, completa.
O gabinete do deputado federal Marangoni (União-SP), em nota, destacou que a Prefeitura da cidade de Cândido Mota, por meio do chefe do Executivo, o prefeito Eraldo José Pereira, solicitou recursos ao parlamentar. Teriam sido destinados ao município dois custeios, sendo eles de R$ 200 mil para o Departamento de Cultura e outro, no valor de R$ 500 mil, para a Educação, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Metrópoles ainda entrou em contato com o deputado Capitão Augusto (PL-SP), que também indicou verbas, e questionou sobre os critérios adotados na escolha da destinação do recurso, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
A cidade de Cândido Mota é um entre vários destinos que receberam emendas de transferência especial neste ano. Além dos eventos culturais, relatórios de gestão encaminhados à plataforma Transferegov dão conta de que, nos municípios abastecidos neste ano, as emendas Pix liberadas às vésperas do período eleitoral bancaram, por exemplo, a pavimentação e revitalização de estradas, iluminação pública, aquisição de veículos e maquinários.
Emendas Pix
No primeiro semestre, o Congresso resolveu manter o veto do presidente Lula ao trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que incluía o calendário para pagamento das emendas parlamentares. Em contrapartida, o Executivo se comprometeu com o pagamento de grande parte do montante em emendas antes do período vedado pela legislação eleitoral.
Ao todo, o Congresso reservou R$ 25,1 bilhões do orçamento para a destinação de emendas individuais, dos quais cerca de R$ 8,2 milhões são de emendas Pix. Desse total de emendas de transferência especial, o governo pagou cerca de R$ 4,48 bilhões, sendo grande parte do montante pago no início de julho, antes do período vedado pela legislação eleitoral.
Recentemente, em razão da falta de mecanismos de transparência, o Supremo Tribunal Federal (STF) travou o pagamento de todas as emendas impositivas pela União. O ministro do STF Flávio Dino entendeu que os pagamentos deveriam ficar suspensos até que sejam garantidos mecanismos de transparência e rastreabilidade. A decisão foi referendada pelo Plenário da corte em 16 de agosto.
Fonte: Metrópoles – por Mateus Salomão
