O Projeto de Lei 2.951/24 possui como relator o senador mato-grossense Jayme Campos (União Brasil).
As mudanças climáticas estão afetando a produção agropecuária brasileira, provocando quebras expressivas e elevando o número de indenizações do seguro rural, bem como reduzindo a oferta disponível, deixando os produtores rurais com menor número de cobertura.
Para tentar mudar este cenário e garantir cobertura financeira compatível na safra em épocas de clima adverso, produtores rurais e especialistas discutem ações para aperfeiçoar um novo modelo de seguro rural considerado ideal para atender as demandas do campo.
As lavouras de Tangará da Serra e Diamantino estão entre as tantas de Mato Grosso que nos últimos anos sofreram com as adversidades climáticas.
O presidente do Sindicato Rural de Tangará da Serra, Romeu José Ciochetta, comenta ao Patrulheiro Agro desta semana que hoje o produtor rural “já pensa com mais carinho” na questão do seguro rural.
“Até pouco tempo atrás tínhamos aquela tranquilidade em falar que estamos em um estado em que as condições climáticas favorecem para primeira e segunda safra. Mas, começou a dar sinais de que o clima não é tão regular assim. É uma necessidade. Mas, precisa ser adaptado em cima da realidade do agricultor de Mato Grosso”.
Conforme o presidente do Sindicato Rural de Diamantino, Altemar Kroling, nos dois últimos anos no estado o produto teve problemas com o clima. Um ano com excesso de chuvas e o outro com seca.
“Então caberia um seguro agrícola. Mas, um seguro que funciona. Vemos muitos tipos de seguro que é bom para você pagar e na hora que vai ocupar você vê um monte de restrição”.
Seguro rural precisa cobrir todo o prejuízo
O produtor Rui Prado pontua que o valor do prêmio que se paga hoje para ter um seguro “praticamente inviabiliza” a sua contratação. Para ele, o seguro rural como está sendo praticado “realmente não tem atendido a ninguém”.
A questão também é destacada pelo diretor executivo da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja Mato Grosso), Wellington Andrade. Ele frisa ao Patrulheiro Agro que “se o produtor tem um prejuízo, não basta cobrir só uma parte daquele prejuízo. Tem que cobrir o prejuízo total para que realmente ele [produtor] não perca rentabilidade”.
De acordo com a Confederação Nacional das Seguradoras, em 2022 os desastres naturais provocaram perdas estimadas de R$ 85 bilhões no setor agrícola brasileiro. Desse montante, apenas R$ 8,9 bilhões foram indenizados pelas empresas de seguro.
“Esse buraco, esse gap de proteção se aproxima de 90%. O agronegócio representa quase 10% do PIB brasileiro só a produção primária. Se olharmos para Mato Grosso, 65% do PIB do estado advém da agricultura, do setor rural. Então, essa realidade precisa mudar”, diz o diretor da Confederação Nacional das Seguradoras, Esteves Pedro Colnago Júnior.
De acordo com Esteves Júnior, diante das mudanças climáticas observadas nos últimos tempos, que estão atingindo regiões que antes não eram, é preciso repensar o sistema de proteção do produtor rural.
“O setor segurador está muito consciente do desafio que se apresenta, em que ele precisa olhar para as diversas realidades das regiões do nosso país e buscar uma adaptação dos seus produtos para isso”, pontua ao Patrulheiro Agro do Canal Rural Mato Grosso.
Projeto de Lei busca aperfeiçoar o seguro rural
A senadora Tereza Cristina (PP/MS) criou o Projeto de Lei 2.951/24 que busca aperfeiçoar um modelo de seguro rural considerado ideal para atender as demandas do setor produtivo brasileiro.
A senadora destaca que o Brasil possui 20 anos “de um seguro que não saiu muito do lugar” e que é preciso ver por qual motivo.
“E, é isso o que nós estamos debatendo, estudando, discutindo para fazer um seguro mais moderno e mais aderente aquilo que o produtor precisa e não uma coisa que venha de cima para baixo”.
O presidente da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Vitor Ozaki, destaca que o Projeto de Lei 2.951/24 deverá modernizar três leis que fazem menção ao seguro rural: a Lei 8.171/91, a Lei 10.823/2003 e a Lei Complementar 137/2010.
“Todas essas leis contêm elementos para a governança adequada do seguro rural como um todo. Desde o programa de subvenção, a criação do fundo de catástrofe, até menções mais gerais como a lei 871 ela menciona”.
O diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Bruno Lucchi, salienta ao Canal Rural que existe todo um trabalho que precisa ser feito por vários elos da cadeia para robustecer o seguro rural no Brasil.
“A questão do orçamento público que vai para o setor, que muitas vezes está sendo contingenciada, ele sai do Ministério da Agricultura e vai diretamente para o 2OC, que é uma rubrica que fica no tesouro, então a chance de ser contingenciado é muito menor. Precisamos de um orçamento nesse momento, onde hoje temos menos de R$ 1 bilhão. Só para termos o mesmo volume de áreas que tivemos em 2021, que foi o melhor ano, onde tivemos 14 milhões de hectares plantados segurados, precisamos no mínimo de R$ 4 bilhões de orçamento. E acho que um dos principais pontos também é a questão de o produtor usar o seguro rural como uma garantia e com isso conseguir taxas de juros mais acessíveis”.
O Projeto de Lei 2.951/24 possui como relator o senador mato-grossense Jayme Campos (União Brasil). A senadora Tereza Cristina ressalta que para se ter um seguro rural que atenda às necessidades dos produtores é necessária uma conversa com as Federações, com os Sindicatos Rurais para que “ele esteja moldado aquilo que o produtor quer”.
“O risco é não acontecer nada e a gente continuar sem seguro e o produtor estar com o pires na mão toda vez que tiver uma catástrofe lá no governo. E aí vai diminuindo o dinheiro do crédito rural, porque todas as vezes que a prorrogação [das dívidas dos produtores] precisa ser feita, você tira o recurso do dinheiro do crédito subvencionado, porque os juros infelizmente no Brasil ainda são muito altos para a nossa atividade”.
