Líderes do governo e da oposição abriram caminho para que a votação da DRU (Desvinculação das Receitas da União) que ocorra nesta quarta feira, em segundo turno, no plenário do Senado. Inicialmente, a votação estava prevista para amanhã quinta-feira (20).
A oposição promete garantir a votação da DRU antes do recesso parlamentar do Congresso se o governo se comprometer de que não haverá o lançamento de um pacote econômico para compensar as perdas provocadas pelo fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
“Não votamos a DRU se o governo fizer chantagem, ameaçando que fará pacotes tributários. Se isso acontecer, a DRU não será votada. Mas eu acho que, pela disposição do governo, os entendimentos chegarão a um bom termo”, disse o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).
Além do compromisso do governo de não lançar um pacote fiscal, a oposição também cobra a promessa de que não haverá punições para os senadores governistas que votaram contra a manutenção do “imposto do cheque” –além da disposição do governo em não reeditar a CPMF.
“O governo deve continuar sabendo que não é Deus, que esse episódio da DRU não é o último. Tem que calçar as sandálias da humildade. Temos a determinação de enfrentar esses pacotes econômicos. Queremos respeito nas negociações”, afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Após reunião de líderes com o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o tucano disse que a oposição vai se cercar de garantias para viabilizar a votação da DRU.
Se não receberem o sinal verde do governo, DEM e PSDB estão dispostos a adiar para 2008 a votação da matéria –considerada essencial para o governo após o fim da CPMF, pois autoriza que o Planalto gaste livremente 20% das receitas vinculadas, aquelas com destinação obrigatória.
“Se eu perder essa última crença no governo, aí não tem mais jeito. Tudo se acaba”, resumiu Virgílio.
Compromisso
Apesar das ameaças da oposição, os governistas apostam no acordo para que a votação da DRU em segundo turno ocorra nesta quarta-feira. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), disse que as “pendências” apresentadas pelo DEM e PSDB caminham para ser solucionadas –o que permite a votação da matéria.
“A DRU não depende do governo, mas da oposição, que tem algumas pendências. Vamos resolver se votamos a DRU amanhã, mas deixaremos tudo pronto para que entre na pauta sem problemas”, explicou.
Garibaldi, por sua vez, disse acreditar que a votação da DRU ocorra nesta quarta-feira no plenário. “Votamos amanhã. Depois, poderemos ir para o recesso parlamentar sossegados”, avaliou.
Os líderes fecharam acordo para limpar a pauta de votações da Casa nesta terça-feira, deixando para amanhã somente a votação da DRU –se houver acordo entre oposição e governo.
O Congresso Nacional entra de recesso oficialmente no dia 24 de dezembro. A oposição ameaça não quebrar o interstício (prazo entre o primeiro e o segundo turno para a votação da matéria) se não fechar o acordo com o governo. Se isso ocorrer, não haveria tempo para votação da DRU ainda este ano –embora alguns senadores governistas não descartem uma convocação extraordinária de uma semana para que a matéria entre na pauta da Casa entre o Natal e o Ano Novo.
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os impasses com a oposição estarão solucionados até amanhã. “A oposição não quer ser pega de surpresas com uma nova CPMF nos mesmos moldes. E isso não está nos planos do governo.
