A inclusão das espécies ipê e cumaru na lista de controle da Cites traz novas exigências, a partir de 25 de novembro de 2024, para o processo de exportação
Representantes do setor florestal de Mato Grosso participaram de reuniões na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, com o objetivo de encontrar soluções para destravar as exportações de madeira. Também foram discutidos os impactos da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). A inclusão das espécies ipê e cumaru na lista de controle da Cites traz novas exigências, a partir de 25 de novembro de 2024, para o processo de exportação.
O encontro contou com a presença dos presidentes da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel, do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), Ednei Blausius e do Fórum Nacional de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri. Durante reunião com a diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Lívia Karina Passos Martins e com o coordenador-geral de Gestão e Monitoramento do Uso da Flora do Ibama, Allan Valezi Jordani, os representantes do setor florestal expuseram suas dúvidas em relação às novas regulamentações e reforçaram o compromisso de conciliar produção com preservação ambiental. A diretora de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama reiterou, por sua vez, que o órgão ambiental federal está comprometido com a implementação das diretrizes da Cites de maneira eficiente, sem prejudicar os setores produtivos.
“Também levamos ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, os principais entraves enfrentados pelo setor florestal, com o objetivo de destravar essa atividade econômica”, disse o presidente da Fiemt, destacando a importância da atuação conjunta e integrada entre a Federação e os sindicatos patronais da cadeia produtiva florestal em busca de soluções eficazes, especialmente na esfera das políticas públicas. “Estamos criando um ambiente propício para ampliar o mercado de exportação e esse é um esforço que realizamos diariamente para contribuir com o crescimento e desenvolvimento do setor”, afirmou Rangel.
Com a entrada das espécies arbóreas ipê e cumaru na regulação da Cites surgiram novas exigências e procedimentos para a exportação dessas madeiras. Os representantes do setor florestal destacaram o impacto dessas novas regulamentações na viabilidade econômica das operações de exportação. A discussão também abordou as exigências estabelecidas pela Nota Informativa nº 20615406/2024-Comex/CGRec/DBFlo, que esclarece os processos autorizativos de exportação para as espécies ipê e cumaru. Outro ponto central da reunião foi a elaboração do Parecer de Extração Não Prejudicial dos gêneros arbóreos Cedrela spp., Handroanthus spp., que inclui ipê, e Tabebuia spp. e Dipteryx spp., que inclui cumaru.
O presidente do Cipem ressaltou a importância do diálogo entre o governo e o setor florestal, com a participação da Fiemt, Cipem e FNBF. “Essa união fortalece tanto a conservação das espécies da flora quanto a continuidade das atividades econômicas de produção madeireira”. Blasius também destacou as tratativas com o presidente da CNI, Antônio Ricardo Alvarez Alban. “Levamos as demandas do nosso setor, como as dificuldades na exportação causadas pela inoperância nos portos marítimos, entre outros entraves logísticos, visando fortalecer o setor florestal de Mato Grosso”, resumiu.
Durante a reunião com a diretoria do Ibama ficou definido que o órgão ambiental federal encaminhará uma nota ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), detalhando prazos e dados para emissão de Cites, que serão compartilhados com todos os países, explicou o vice-presidente do FNBF, Rafael Mason. O presidente da FNBF reforçou que a madeira extraída antes do dia 25 de novembro receberá o certificado pré-Cites, enquanto a madeira extraída após essa data terá o certificado Cites. “Antes do dia 25, não há necessidade de certificado, apenas o LPCO (Licenciamento de Importação) e o Ibama emitirá uma nota para que os países compradores fiquem cientes sobre as regras brasileiras”, concluiu.
Fonte: Fiemt/Cipem
