Durante a útima sessão na Câmara Municipal o vereador Francisco Vuolo (PR) criticou alguns pontos da Lei Orçamentária Anual de Cuiabá para 2008, classificados por ele como “obscuros”.
Também questionou os poucos recursos para o passe livre e a taxa de suplementação aprovada, que permite ao Executivo suplementar em até 20% recursos sem autorização do legislativo. “Isso limita nosso poder de fiscalização. A prefeitura poderá fazer o que bem entender e caberá a nós, vereadores, apenas analisar e referendar a decisão”, afirmou.
Que análise o Senhor faz da aprovação do orçamento do município de Cuiabá para o ano que vem?
Vuolo – Há pontos positivos e negativos. Há uma incongruência na questão do passe livre. O prefeito Wilson Santos diz que gasta R$ 1 milhão por mês com o benefício, mas no orçamento está previsto essa mesma quantia só que para todo o ano. Ele diz que gasta R$ 1 milhão por mês, mas nunca comprovou isso. Se ele gasta esse valor com a manutenção do passe livre, então deveria estar previsto no orçamento R$ 10 milhões, no mínimo. A minha preocupação é com o procedimento legal. Amanhã isso pode gerar um problema junto ao Tribunal de Contas e o passe livre vir a ser prejudicado, o que nós não vamos aceitar. No ano que vem, farei um acompanhamento sobre como a prefeitura vai fazer esses pagamentos. Outro ponto que eu questiono é o remanejamento autorizado ao prefeito de 20%. A suplementação permite que o prefeito retire porcentagem de verba destinada a uma área e coloque em outra, sem a prévia autorização da Câmara. Esse é um percentual altíssimo, por isso votei contra. Existe uma PPA (Plano Plurianual), existe uma LDO (Lei de Diretrizes de Orçamento) justamente para definir a alocação de recursos. Não se justifica um percentual desses.
Qual seria a porcentagem ideal?
Vuolo – Creio que 5% no máximo. Aí nós teríamos a condição de dar uma flexibilidade para o prefeito e, ao mesmo tempo, exercer o nosso papel de fiscalizar e analisar qualquer número acima do normal.
O que o senhor pretende fazer em relação à aprovação da taxa de suplementação?
Vuolo – Temos que dar um voto de confiança ao gestor público, sem deixar de fiscalizar suas ações. Espero que haja realmente uma gestão em que a sociedade tenha o retorno daquilo que foi pago através de impostos. Espero que haja uma aplicação correta dos recursos para que a sociedade ganhe com isso.
Quais os pontos positivos na LOA?
Vuolo – Um dos pontos foi a aprovação de emenda de R$ 2,6 milhão para as creches municipais e filantrópicas. Desse valor, R$ 1,6 milhão vai para as creches municipais e R$ 1 milhão será destinado às creches filantrópicas. Era uma rubrica única para as creches e isso dava a total liberdade para que o prefeito destinasse 90% da verba pra uma em detrimento da outra, por exemplo. Ao estabelecermos um valor específico para cada uma, garantimos que o recurso chegue também às creches filantrópicas. Outro avanço foi a aprovação de mais R$ 639 mil para os idosos. Estava previsto apenas R$ 300 mil para o atendimento aos idosos e com a nossa articulação o recurso foi acrescentado. A aprovação de emenda que destina R$ 600 mil para o Fundo das pessoas portadoras de deficiência também foi um ponto positivo. Essa foi uma articulação dos vereadores Luiz Marinho e Mário Lúcio. O orçamento previsto para a comunicação institucional do município na LOA era de R$ 7 milhões. Com a emenda, foi transferido R$ 1,2 milhão para os idosos e deficientes. No total, serão destinados R$ 941 milhões de orçamento para Cuiabá em 2008.
Glaucia
Redação Oficina do Texto
