O PL – Projeto de Lei vai tramitar pelas Comissões da AL-MT e depois vai a plenário para ser votado
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou nesta quarta-feira (11/09) um Projeto de Lei que autoriza o cidadão mato-grossense a usar o VPN (Virtual Private Network) para acessar o X (antigo Twitter) ou qualquer rede social.
A proposta, segundo o deputado, tem objetivo de zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das instituições democráticas.
“Ao autorizar o uso de VPNs, Mato Grosso está exercendo sua competência constitucional para promover a segurança digital, assegurando que seus cidadãos tenham o direito de proteger suas informações e preservar sua privacidade em um ambiente digital cada vez mais vulnerável a ameaças”, diz o texto.
Desde o dia 31 de agosto, a plataforma X está suspensa no Brasil por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele também determinou a multa de R$ 50 mil para quem usar quaisquer mecanismos que permitam o acesso à plataforma, como as VPNs.
Na decisão original, também estava a determinação às lojas virtuais da Apple e Google de impedirem o download de aplicativos de VPN. Porém, no mesmo dia Moraes voltou atrás e retirou essa parte da sua decisão.
