Menos de uma semana depois de anunciar às mulheres que participavam de sessão pelos seis anos da BPW Mulher de Cuiabá, no plenário da Assembléia Legislativa, que 2008 seria ´ ano da mulher´, o presidente Sérgio Ricardo (PR) deu mais um passo para assegurar que elas tenham mais acessos em relação ao seu futuro.
O deputado apresentou um projeto de lei que beneficia uma parte considerável da população feminina do estado, autorizando o Poder Executivo a aplicar, no mínimo 20%, dos recursos públicos de qualquer origem destinados às unidades habitacionais de Mato Grosso em benefício da mulher arrimo de família.
O projeto fixa que esse percentual deverá ser considerado por ocasião da distribuição das unidades habitacionais, por faixa de renda ou por qualquer outro critério. “Há situações especiais que merecem uma atuação direta do Estado, dadas as particularidades nelas inseridas. Este é o caso da mulher que sustenta um núcleo familiar. Por isso, queremos beneficiar as mulheres cadastradas e que sejam comprovadamente arrimo de família. Ou seja, as mulheres cujos lares sejam por elas sustentados”, justificou o parlamentar.
Não obstante as condições econômicas a que são submetidas, em especial a inserção num mercado de trabalho desigual que remunera a mulher sempre com salários menores que os oferecidos aos homens, dados oficiais atestam que 7,6 milhões das 38 milhões de famílias brasileiras sem habitação são sustentadas, exclusivamente, por mulheres. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Nossa intenção é de que a partir da aprovação dessa proposta, as mulheres arrimo de família estejam incluídas, concretamente beneficiadas nesses programas. O que entendemos ser coerente, pois esses programas priorizam o atendimento das famílias de baixa renda, entre as quais se inserem as mulheres chefes de família”, salientou Sérgio Ricardo.
