Magnata disse que a decisão vem de um ‘regime opressivo’ com medo de que o povo descubra a verdade que levará à falência qualquer um que tente
Nesta sexta-feira (30), Alexandre de Moraes suspendeu o X no Brasil e em sua decisão citou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que deve ser julgado em setembro pela Corte. O ponto controverso do artigo 19 é que as plataformas só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários caso elas descumpram uma determinação judicial de remoção. “O Marco Civil da Internet prevê a responsabilização civil do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros e apontado como infringente, caso não sejam realizadas as medidas determinadas por ordem judicial dentro do prazo assinalado e nos limites técnicos do serviço”, afirmou Moraes.
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