O Brasil e os outros quatro países membros do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) assinam, nesta sexta-feira (30), acordo para a implantação do Banco de Preços de Medicamentos. O banco conterá os valores pagos por cada um desses países na aquisição de remédios, seguindo o modelo brasileiro, em que gestores de Saúde têm disponível esse tipo de informação em âmbito nacional. Ao facilitar negociações por preços mais baixos junto aos laboratórios, o sistema vai contribuir para ampliação do acesso aos medicamentos e insumos na região. O termo será assinado na reunião de Ministros da Saúde do Mercosul, em Punta del Este, no Uruguai.
Representando o ministro da Saúde José Gomes Temporão, o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Buss, assinará esse e os outros sete acordos firmados durante a reunião. Os projetos estão relacionados, principalmente, à Política de Medicamentos, à Política de Controle do Tabaco e do Câncer e já foram negociados entre os conselhos dos países membros e associados do Mercosul.
Na Política de Medicamentos, serão assinados ainda acordos que prevêem recomendações e diretrizes para o combate à falsificação de remédios e produtos médicos. Os ministros da saúde querem também um maior controle na promoção de produtos com impacto na saúde da população do Mercosul. O projeto inclui proposta de controle da publicidade de produtos na internet, TV a cabo, satélite e outros meios que ultrapassam fronteiras, podendo transgredir normas legais de cada país. Propõe também medidas corretivas para reduzir a exposição da população a propagandas que incentivam ao uso inadequado de produtos que podem provocar danos à saúde.
Na ocasião, os ministros de Saúde e representantes dos países membros e associados do Mercado Comum do Sul farão uma declaração de apoio ao chamado “Documento do Rio”, elaborado pelos países da America do Sul em setembro de 2007. O documento traz orientações sobre os regimes de patentes e acesso aos medicamentos para o Mercosul.
Durante o encontro, cada país do Mercosul apresentará um informe do estado epidemiológico da região. Serão apresentados dados referentes à Dengue, Cólera, Doença de Chagas, Febre Amarela e Tuberculose. O balanço epidemiológico do Mercosul permite fazer uma comparação dos números de casos dessas doenças na região para estabelecer medidas de controle.
A reunião de ministros da Saúde do Mercosul ocorre a cada semestre e está vinculada ao Conselho do Mercado Comum do Sul, do qual fazem parte ministros da Fazendo e das Relações Exteriores de todos os países membros e associados.
Controle do Tabaco
A pauta da reunião de ministros da Saúde do Mercosul prevê a apresentação do texto “Política para Diminuição de Acesso aos produtos de Tabaco”. O documento, que será submetido à aprovação, defende, em seu 4º artigo, o fim de medidas que permitam benefícios tributários ao tabaco.
A política é uma iniciativa do Mercosul para o cumprimento das medidas previstas no texto da Convenção Quadro – primeiro tratado internacional de saúde pública para o controle do tabaco, que entrou em vigor em fevereiro de 2005, após ser ratificado por 40 países – O objetivo é proteger a população das más conseqüências causadas pela exposição ao fumo e tratar a questão como de responsabilidade ética e social dos governos.
De acordo com a organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é considerado a principal causa evitável de mortes no mundo. Cerca de cinco milhões de pessoas morrem, por ano, devido ao hábito de fumar e a estimativa da OMS é de que 10 milhões de óbitos serão relacionados ao tabagismo em 2030 – sendo 70% em países em desenvolvimento e subdesenvolvidos.
Na política de controle do câncer, os ministros da Saúde do Mercosul assinarão termo para formação de grupo de trabalho voltado ao debate de ações sobre o tema.
O câncer é hoje a segunda maior causa de morte no Brasil (150mil óbitos/ano) e a primeira no mundo (7,3 milhões/ano). São mais de 470 mil casos novos por ano, sendo considerado mais comum entre os homens os cânceres de próstata e pulmão e, em mulheres, os de mama e colo do útero. Em 90% dos casos o câncer de pulmão está diretamente ligado ao hábito de fumar.
