A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 41/03 atinge os cargos de presidente da República, governador e prefeito, mas mantém o mandato de quatro anos para todos eles.
Até o autor do projeto, senador Sibá Machado (PT-AC), que havia proposto a ampliação da duração dos mandatos para cinco anos, acabou votando com o relator, por considerar que o mais importante, agora, é pôr fim ao instituto da reeleição
A proposta terá ainda de ser examinada pelo plenário do Senado, em dois turnos de votação com maioria de dois terços dos senadores. Só depois seguirá para a Câmara, que também terá de aprová-la em dois turnos, com os votos de 308 dos 513 deputados (dois terços).
Há, no entanto, um entendimento geral entre os parlamentares de que o assunto só voltará a exame dos senadores no ano que vem. Porém, a medida começa a valer para os candidatos que serão eleitos este ano
