A deputada de extrema-esquerda Sâmia Bomfim (PSOL-SP) é uma das principais opositoras do projeto, alegando falsamente que ele obrigará meninas estupradas a serem mães e que estupradores seriam beneficiados.
É falso afirmar que o Projeto de Lei 1904/2024 defende estupradores. Parlamentares da extrema-esquerda têm incentivado seus seguidores a atacarem membros da Frente Parlamentar Evangélica (FPE), grupo responsável pelo projeto, após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência deste Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio. Com essa aprovação, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões.
A deputada de extrema-esquerda Sâmia Bomfim (PSOL-SP) é uma das principais opositoras do projeto, alegando falsamente que ele obrigará meninas estupradas a serem mães e que estupradores seriam beneficiados. Bomfim afirma que uma menina estuprada poderia ser presa por 20 anos, enquanto o estuprador cumpriria apenas oito anos de prisão, insinuando apoio a estupradores por parte dos colegas parlamentares.
Na verdade, o PL 1904/2024 propõe que o aborto realizado após 22 semanas seja punido com reclusão de seis a 20 anos, abrangendo tanto casos não previstos quanto previstos em lei. Abortos legais não seriam impedidos, mas teriam um limite até a 21ª semana de gestação. Os parlamentares argumentam que, em 1940, quando o Código Penal foi promulgado, não havia intenção de permitir o aborto até o nono mês de gestação.
Eli Borges (PL-TO), presidente da FPE e autor do requerimento de urgência, defendeu o projeto citando a Organização Mundial da Saúde (OMS), que afirma que a partir de 22 semanas o bebê pode sobreviver fora do útero. As alterações propostas ao Código Penal incluem novos parágrafos no artigo 124, estabelecendo que abortos até a 21ª semana não seriam punidos, desde que realizados por médicos com consentimento da gestante, além de abordar o aborto em casos de estupro.
Com informações de Pleno News.
