O projeto de lei altera a Lei nº 9.503/97, estabelecendo que “nas áreas com limite de velocidade inferior a 60 km/h.
O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou nesta terça (4) o Projeto de Lei n.º 2162/2024, que visa substituir radares de controle de velocidade por lombadas físicas em áreas com limites de velocidade inferiores a 60 km/h. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo aumentar a segurança viária, mas pode acabar com a chamada “Indústria da Multa”, que é uma forma de arrecadação a pretexto de educar para o trânsito.
O projeto de lei altera a Lei nº 9.503/97, estabelecendo que “nas áreas com limite de velocidade inferior a 60 km/h, em que houver risco de acidentes diante da alta velocidade dos veículos, deve ser adotada como medida de segurança a lombada física, sendo vedada a utilização de radares de controle de velocidade nessas circunstâncias.” Capitão Augusto justificou a proposta dizendo que “os dados de autuações comprovam a ineficácia dos radares em forçar a redução de velocidade, visto que muitos condutores acabam sendo multados por ultrapassar o limite permitido”.
De acordo com o texto, o poder público deverá realizar estudos técnicos para identificar os locais que se enquadram nos critérios estabelecidos e proceder à substituição dos radares por lombadas físicas. “A instalação de lombadas físicas obriga efetivamente os condutores a diminuírem a velocidade, aumentando a segurança viária e reduzindo o risco de acidentes”, afirmou Capitão Augusto.
O deputado solicitou o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da proposta, argumentando que a substituição dos radares por lombadas físicas se apresenta como a melhor solução para garantir a segurança viária em áreas de risco elevado para acidentes de trânsito.
