A assessoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) confirmou nesta terça-feira, 13, a sua destituição como titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Simon tem deixado claro que votará contra a prorrogação da CPMF, inclusive na comissão. Em seu lugar, assume o líder do PMDB, Valdir Raupp (PMDB-RO), que votará a favor. Na última segunda, o senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) também foi retirado da CCJ, por ter declarado que votaria contra a prorrogação da CPMF, e substituído por outra governista, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
A CCJ iniciou a sessão em que votará a emenda da CPMF e os senadores pró e contra a prorrogação discutem o tributo. Com a substituição de Simon pelo líder do PMDB, o governo está certo de que ganhará a votação por 13 votos a 9 – são necessários 12 votos. Segundo Raupp e a líder do governo no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), Simon teria alegado que havia chegado tarde de viagem e não tivera tempo para examinar a proposta de acordo apresentada nesta terça pelo governo de redução da alíquota da CPMF. “Simon disse que não estava em condições de votar, e eu assumi essa responsabilidade”, relatou Raupp.
Em nota, Simon contesta a informação. Segundo ele, após declarar que votaria contra a CPMF, Roseana teria dito que “a bancada do PMDB decidira votar favorável e substituir quem se declarasse contra”. O PMDB também substituiu Gilvam Borges (AP) por Roseana Sarney (MA). Nesse caso, porém, o senador peemedebista precisou se ausentar pela morte de um parente.
Raupp confirmou que votará como titular da CCJ em favor do governo, pela aprovação da emenda que prorroga até 2011 a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No entanto, disse que, a partir desta quarta, volta à suplência, devolvendo a vaga de titular ao senador gaúcho. Segundo Raupp, a substituição foi feita “de comum acordo com Simon”.
A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti afirmou que substituiu Mozarildo porque o governo “não poderia contar com o voto dele na prorrogação da CPMF”. Ela disse que buscou “até a última hora” uma posição favorável do senador, mas ele optou em votar contra. Ideli disse que Mozarildo ficará na suplência, podendo voltar a ser o titular em outro momento. Ideli é que assume no lugar de Mozarildo para dar mais um voto para o governo.
Mozarildo disse ter sido surpreendido pela decisão. O líder do DEM, senador José Agripino, reagiu negativamente à ação do governo, afirmando que isso vai provocar tensão nas relações entre governo e oposição e que isso significa um desrespeito ao senador do PTB. “Ele foi substituído de última hora, sem aviso prévio”, afirmou Agripino.
Além do relatório da senadora Kátia Abreu (DEM), deverá ser votado o relatório paralelo apresentado na última segunda pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, que vai no sentido oposto. Se a base aliada vencer a oposição e aprovar o relatório de Jucá, como prevê o governo, cai todo o relatório de Kátia Abreu e o texto do líder seguirá para o plenário. Se a oposição vencer, fica mantido o parecer da senadora. Na segunda, Kátia propôs seis fontes alternativas que, na opinião dela, ajudariam o governo a sobreviver sem os R$ 40 bilhões arrecadados com a CPMF.No relatório, a senadora usou alguns dos truques de contabilidade do governo na elaboração do Orçamento para mostrar que receitas poderiam substituir o imposto do cheque.
Acordo
Nesta terça, o governo e partidos da base aliada fecharam acordo para garantir a aprovação da prorrogação da CPMF, na tarde desta terça-feira, 13, na Comissão e Constituição e Justiça do Senado. O governo cedeu à exigência do PMDB e do PDT e aceitou reduzir a alíquota de 0,38% em 0,02 pontos porcentuais, a partir de 2008, para que em 2011 chegue a 0,30%. E quem ganha até R$ 2.894,00 ficará isento da CPMF. Isso vai atingir cerca de 35 milhões de pessoas, de acordo com cálculos do governo.
Esses dois pontos foram decisivos para que o governo contasse com os votos na CCJ dos senadores Valter Pereira (PMDB-MS) e Jefferson Peres (PDT-AM). São necessários 12 votos para que o projeto passe na comissão e siga para votação em plenário. Na reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, nesta terça-feira, os dois senadores haviam dito que não votariam com o governo se a redução da alíquota fosse de apenas 0,01 ponto porcentual, como exigia Mantega.
Medidas de fora
Mantega informou ainda que o governo desistiu de fazer a desoneração da CPMF para quem ganha até R$ 4.340. Essa medida tinha sido proposta ao PSDB, que depois desistiu de continuar as negociações com o governo. Segundo Mantega, com a redução da alíquota da CPMF acertada com os partidos da base aliada não seria possível fazer essa desoneração adicional.
As outras medidas de desoneração tributária também negociados com o PSDB ficaram de fora do acordo. Entre elas, a depreciação acelerada de bens de capital e a redução do prazo de aproveitamento do crédito do PIS e Cofins. Mantega informou que essas outras desonerações serão contempladas quando o governo anunciar a nova política industrial, tão logo seja aprovada a prorrogação da CPMF.
O ministro disse que nessa política industrial o governo irá adotar novas desonerações. Mantega também afirmou que com a redução da alíquota o governo deixará de arrecadar R$ 20 bilhões até 2011 – sendo R$ 2 bilhões em 2008, R$ 4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 8 bilhões em 2011.
O ministro fez questão de deixar claro que o governo chegou no limite das negociações e que não dá para avançar mais nas desonerações. Segundo Mantega, ceder mais significaria desfigurar a proposta orçamentária e prejudicar os investimentos do governo.
Ofensiva do governo
Além de Mantega, participaram da reunião com a base aliada, o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A visita dos ministros ao Senado é a última tentativa do governo para derrubar o parecer da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), contrária à prorrogação da CPMF. Articuladores políticos do Planalto calculam um placar de 12 a 10 pró-governo na comissão.
Mantega criticou o relatório de Katia Abreu, apresentado na última segunda na CCJ e que deve ser votado nesta terça, que pede o fim da CPMF e aponta alternativas de fontes para cobrir os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados pelo governo. “É uma proposta simplista, que não consegue ser comprovada”, disse Mantega. Ele acrescentou que é muito fácil dizer para cortar R$ 6 bilhões de despesas nos ministérios e aumentar R$ 10 bilhões de receitas. Para Mantega a senadora apresentou uma série de soluções simplistas, que não tem fundamento na realidade.
