Os líderes dos partidos na Câmara se reúnem nesta semana para tentar chegar a um acordo sobre a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 333/04) que altera o número de vereadores e o valor dos repasses municipais para as câmaras.
Os parlamentares estão divididos em relação a duas alternativas. Uma delas, encabeçada pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), prevê a criação de cerca de 8 mil novas vagas de vereadores. A outra, proposta pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG), pode eliminar cerca de 1,2 mil cadeiras nas câmaras municipais.
Ambas, no entanto, prometem reduzir os gastos das prefeituras com o Legislativo municipal, alterando os critérios de repasse previstos na Constituição. Com as mudanças em estudo, sustentam os defensores das mudanças, a economia para os cofres públicos deve girar de R$ 700 milhões a mais de R$ 1 bilhão por ano. De acordo com o Instituto Brasileiro da Administração Municipal (Ibam), o país gasta R$ 5,3 bilhões por ano com os vereadores.
O gasto do Executivo com o Legislativo municipal aumentou em cerca de 7% nos últimos dois anos apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter eliminado, por meio de uma resolução, 8.528 vagas das câmaras municipais em 2004. Naquele ano, o país gastou R$ 4, 9 bilhões com a manutenção dessas casas legislativas.
Resolução do TSE
Com a aprovação da PEC dos Vereadores, os deputados querem revogar a norma do TSE que redefiniu as regras para a composição das câmaras mas não reduziu o repasse das prefeituras para o Legislativo local.
Na avaliação dos deputados, a resolução do TSE provocou distorções em diversos municípios brasileiros, localidades onde o apoio dos vereadores é fundamental para o projeto de reeleição dos parlamentares, e contrariou a expectativa de redução de gastos.
A Justiça eleitoral definiu, naquela resolução, 36 faixas populacionais derivadas das três previstas na Constituição. A primeira estabelece que os municípios com até um milhão de habitantes podem ter entre nove e 21 vereadores.
A segunda, que as localidades com até cinco milhões de habitantes têm direito a ter entre 33 e 41 vagas. Já a terceira faixa determina que municípios com mais de cinco milhões de habitantes podem eleger entre 42 e 55 vereadores.
Com essa margem deixada pela Constituição, as próprias câmaras vinham definindo o número de seus integrantes e adotando, na maioria das vezes, o limite máximo em cada faixa.
Os deputados reclamam que a resolução do TSE fez com que 89,5% das câmaras municipais brasileiras ficassem com o mesmo número de representantes. Isso porque o tribunal estabeleceu, por exemplo, que os municípios com até 47.619 habitantes não podem ter mais que nove vereadores.
Na outra ponta, os municípios com população acima de 6.547.612 habitantes – na prática, apenas São Paulo – podem ter 55 vereadores.
Alternativas
As diferenças entre o texto defendido por Mário Heringer e o proposto por Vitor Penido estão concentradas basicamente na redefinição dos critérios para a distribuição dessas vagas.
O primeiro – de autoria do deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) – divide o número de vagas nas câmaras municipais em 25 faixas. A menor delas estabelece que um município com cinco mil habitantes pode ter até sete vereadores. Já os mais populosos, com mais de 10 milhões de habitantes, teriam direito a 55 cadeiras.
Além do número de vagas, a PEC também estabelece redução de 0,5% dos repasses municipais para as câmaras. De acordo com a Constituição, o limite que cada município pode gastar hoje com o Legislativo municipal varia conforme quatro faixas populacionais.
Atualmente, a Carta Magna prevê um teto de gastos de 8% da receita e das transferências constitucionais para as cidades com até 100 mil habitantes. De 7% para municípios com população entre 101 mil e 300 mil habitantes; de 6% para municípios com população entre 301 e 500 mil moradores, e de 5% para municípios com mais de 500 mil pessoas.
Receita
Em relação às mudanças no repasse, a proposta que tem o maior apoio entre os líderes é a do deputado Vitor Penido. Diferentemente de hoje, em que os repasses são baseados na proporcionalidade da população, a emenda de Penido estabelece que as transferências de recursos sejam realizadas com base nas receitas municipais.
Segundo os cálculos do parlamentar, o total de gastos das câmaras municipais seria reduzido em cerca de R$ 700 milhões caso sua proposta seja aceita.
Esse valor se baseia na redução dos repasses, que passariam de 8% para 4,5% nas cidades que arrecadam até R$ 6 milhões por ano, e de 5% para 1,75% nos municípios com arrecadação superior a R$ 500 milhões por ano.
A proposta dele também reduz o número de vereadores, dos atuais 51.748, para 50.653.
“Hoje a Câmara dos Deputados custa para cada brasileiro R$ 16,48 por ano. Ao analisarmos as câmaras de Minas Gerais, o valor pago anualmente por cada mineiro é de R$ 20. E se olharmos apenas para a câmara de Belo Horizonte, esse valor chega a R$ 45 para cada belo-horizontino. Isso mostra o absurdo dos repasses que é feito para as câmaras”, disse o deputado ao Congresso em Foco.
Já o texto defendido por Mário Heringer amplia o número de vagas dos atuais 51.748 para 59.791. Em contrapartida, o parlamentar institui um teto de 4,5% da receita dos municípios com até 100 mil habitantes e de 1,75% para aquelas com população superior.
Pauta trancada
Embora tenha sido eleita como prioridade pelos deputados, assim que a pauta do Plenário for liberada, dificilmente a PEC dos Vereadores será votada ainda esta semana. A pauta está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional, que têm preferência constitucional.
“Essa proposta só vai ser votada na outra semana. Ainda estamos em fase de negociação”, adiantou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO).
Os líderes partidários ainda estão divididos em relação ao assunto. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), declarou “simpatia” pela proposta de Penido.
Base municipalista
Já a assessoria do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirma que a maior bancada da Casa tende a apoiar o texto de Heringer, por causa da possibilidade de ampliar a participação do partido nos municípios. A proposta aumenta o número de vereadores para 57.295, próximo das 60.276 cadeiras existentes até a resolução do TSE.
“A legenda por ser considerada municipalista sofre bastante pressão da base, ou seja, dos vereadores e prefeitos”, disse o parlamentar, por meio de sua assessoria.
Mas essa posição não é consenso entre os líderes. “A tendência é apoiar a proposta do Penido, mas vamos discutir isso em reunião marcada para terça-feira”, disse o líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS). Essa posição é compartilhada pelo líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP). “Ainda não há acordo sobre a PEC. Mas a que mais atrai é a que efetivamente reduz os repasses e o número de vereadores”.
O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), é outro a endossar a proposta do deputado do DEM. “Não é uma opinião do governo porque essa proposta é do Congresso, mas gosto daquela que reduz o número de vereadores e do repasse. Temos que reduzir a máquina pública”, declarou.
CemF
