A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal irá votar, nesta quarta-feira (22/5), um projeto que propõe a abertura das informações sobre os gastos nos cartões corporativos do governo federal.
O projeto de lei alteraria a Lei de Acesso à Informação para tornar mais fácil o acesso a dados de gastos públicos, em especial nos cartões corporativos usados pelo Executivo.
A proposta define que as notas fiscais e recibos devem ser fornecidas a qualquer pessoa que solicitar via Lei de Acesso à Informação. O projeto também pede que seja proibido o sigilo de despesas de caráter pessoal, como alimentação, bebida, telefone, restaurante e hospedagem.
O senador Flávio Arns, do PSB, disse na justificativa do projeto de lei que a abertura dos gastos para a população fará com que os chefes do Executivo diminuam os valores do cartão corporativo.
“Os gastos efetuados pelo agente público sairão da sombra onde se encontram atualmente e submeter-se-ão, em detalhes, ao crivo da sociedade”, escreveu Arns.
Fonte: Metrópoles
