Com falta de verbas, a Marinha tem alugado seus diques no Rio para que empresas privadas realizem reparos em embarcações civis e plataformas.
A decisão da Marinha originou protestos dos estaleiros. O Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval) já enviou dois ofícios ao comandante da Marinha queixando-se de que os diques são cedidos a empresa de ocasião, sem responsabilidade social, desprovida de licenças ambientais e que empregam mão-de-obra desqualificada.
Pelo menos três diques em unidades militares na região metropolitana do Rio são usados por empresas privadas. Dois ficam na Base Almirante Moraes Rêgo, na ilha do Mocanguê. O terceiro, no Arsenal de Marinha, no centro carioca.
O último ofício do Sinaval seguiu para o comandante da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto, no dia 3 de outubro. Até agora não houve resposta. Nele, o presidente do sindicato, Ariovaldo Rocha, alerta a Força para o risco de ceder instalações a empresas que seriam inidôneas e cita o recente episódio da Operação Águas Profundas, da Polícia Federal, que apurou fraudes em licitações da Petrobras para reparos e prestações de serviços em plataformas petrolíferas.
O primeiro ofício da entidade data de 26 de junho do ano passado. Houve, por parte da Marinha, uma resposta formal que falava do aproveitamento pela iniciativa privada de espaços subutilizados pela Força.
Segundo o Sinaval, os donos das embarcações e plataformas que precisam de reparos alugam ou arrendam os diques da Marinha e contratam empresas, a preço menores dos cobrados pelos estaleiros convencionais, para a realização de serviços como pinturas de casco, troca de chapas e reformas em tubulações, equipamentos mecânicos e instalações sanitárias.
“A Marinha está cedendo seus diques para empresas que não são estaleiros. Empresas que contratam pessoal por serviço, sem pagar os benefícios trabalhistas legais. Sem falar que as instalações de Marinha não são próprias para isso, para fazer reparo em embarcação civil”, disse o secretário-executivo do Sinaval, Sérgio Leal.
Outro problema citado pelo sindicato é que na Marinha a fiscalização do poder público não ocorre. Uma empresa “pirata” tem mais facilidade, em uma instalação da Força, de driblar a fiscalização do Ministério do Trabalho e dos órgãos ambientais. “Qual o fiscal que entra em uma unidade da Marinha? No estaleiro comercial, o acesso é fácil”, perguntou Leal.
Há pelo menos dez anos o orçamento da Marinha tem ficado abaixo do necessário para manutenção da frota e das instalações, preparo de pessoal e modernização. O orçamento deste ano é de R$ 1,25 bilhão, abaixo do ideal fixado pela Marinha –R$ 1,8 bilhão. Em 2006, o contingenciamento de verbas fez a Marinha receber só R$ 289,4 milhões.
Por causa das dificuldades financeiras, a Marinha informa que não tem como manter suas embarcações atuando 24 horas por dia na fiscalização do litoral e dos rios da região amazônica.
FOn
