Se o ‘Sim’ vencer, as emendas constitucionais entrarão em vigor assim que os resultados forem publicados no Diário Oficial
Os equatorianos foram às urnas neste domingo (21) para votar em um refendo que pode reforças a segurança em meio a espiral de violência. As 11 perguntas formuladas pelo presidente do Equador, Daniel Noboa, visam a permitir a extradição de cidadãos, endurecer as penas contra o crime organizado e criar juizados especializados, entre outras medidas. As perguntas, às quais os equatorianos respondem “Sim” ou “Não”, procuram dar maior protagonismo às Forças Armadas no combate ao narcotráfico, que transformou o país em um centro estratégico de suas operações e desencadeou uma onda de violência. Atualmente, a Constituição determina que os militares são responsáveis pela defesa da soberania, enquanto a manutenção da ordem pública é de responsabilidade da polícia.
Se o “Sim” vencer no referendo, as emendas constitucionais entrarão em vigor assim que os resultados forem publicados no Diário Oficial. No caso da consulta popular, as propostas terão que ser debatidas e aprovadas pela Assembleia Nacional unicameral, onde a oposição é maioria, mas está dispersa. Alguns dos pontos-chave do referendo são:
- Permitir a extradição: A Constituição determina que, em nenhum caso, será concedida a extradição de cidadãos equatorianos. A emenda constitucional proposta se refere a crimes de terrorismo e contra a humanidade, com a condição de não se aplicar a pena de morte no país de destino.
- Criar juizados especializados em matéria constitucional: Caso a medida seja aprovada, juízes especializados serão instalados em todo o país e decidirão exclusivamente em suas próprias jurisdições. No Equador, houve casos em que políticos e criminosos foram beneficiados por medidas de amparo concedidas por juízes de locais que não correspondiam aos processos.
- Reconhecer a arbitragem internacional para solucionar conflitos comerciais e em investimentos: No governo do ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017), o Equador encerrou os tratados bilaterais de investimento e se retirou de órgãos de arbitragem, como o Ciadi.
- Estabelecer o contrato de trabalho a prazo fixo e por horas: O governo de Correa eliminou o trabalho por horas, considerando que ele precarizava as condições de trabalho. A iniciativa de Noboa para promover o emprego é rejeitada por setores sindicais e indígenas.
*Com informações da AFP-JovemPan
