Decisão faz com que a licença geral 44, que autoriza a produção e venda de petróleo e gás, perca validade a partir de quinta-feira (18)
Os Estados Unidos decidiram não renovar a licença 444 que alivia as sanções sobre o petróleo e gás da Venezuela, anunciaram nesta quarta-feira (17) as autoridades. “Depois de uma revisão minuciosa da situação atual na Venezuela, os Estados Unidos determinaram que Nicolás Maduro e seus representantes não cumpriram plenamente os compromissos assumidos no acordo eleitoral” assinado com a oposição em outubro, disse o porta-voz do Departamento de Estado, Mateus Miller. Portanto, a licença geral 44, que autoriza a produção e venda de petróleo e gás, “vencerá a 0h01 deste 18 de abril.” O Escritório para o Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), que responde ao Departamento do Tesouro, emitiu outra licença, a 44A, para “a liquidação de transações pendentes até 31 de maio”.
A decisão é uma punição ao presidente Nicolás Maduro por ter impedido que opositores disputem as eleições e prendido políticos e ativistas. O governo do presidente Joe Biden reconhece que “Maduro e seus representantes” honraram alguns compromissos, mas “impediram que a oposição democrática registrasse o candidato que escolheu, perseguiram e intimidaram opositores políticos e prenderam injustamente atores políticos e membros da sociedade civil”, disse Miller. Contudo, os norte-americanos também alertam que a retomada das sanções “não deve ser vista como uma decisão final, em que já não acreditamos que a Venezuela possa realizar eleições competitivas e inclusivas”, disse um funcionário americano, acrescentando que os Estados Unidos continuarão “interagindo com todas as partes, incluindo os representantes de Maduro, a oposição democrática, a sociedade civil e a comunidade internacional”.
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Autoridades venezuelanas definiram um calendário eleitoral e concordaram com missões de observação internacionais nas eleições de 28 de julho, nas quais Maduro disputará o terceiro mandato. Mas “ficaram aquém em diversas áreas”, como “a inabilitação de candidatos e partidos por motivos técnicos”, afirmou hoje um funcionário americano, que não quis ser identificado.
*Com informações da AFP-JovemPan
