O pagamento ou o fim do imposto sindical, atualmente obrigatório e descontado de todos os trabalhadores pelo valor equivalente a um dia de trabalho por ano, deverá ser decidido por assembléias nos sindicatos.
Essa é a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) para resolver a polêmica criada após a aprovação, pela Câmara, da emenda que derrubou a obrigatoriedade do imposto.
“Essa é a tendência. Uma contribuição negocial e que seja decidida por assembléia nos sindicatos. Mas ainda vamos ouvir todas as partes numa audiência pública marcada para o dia 1º de novembro”.
O senador petista é o relator da proposta que reconhece legalmente as centrais sindicais e destina a elas 10% do que o Ministério do Trabalho arrecada da contribuição sindical, aprovada na Câmara no último dia 17. Segundo Paim, seu relatório deverá ser apresentado no dia 5 de novembro na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e submetido a votação dois dias depois na mesma comissão.
Informado pela reportagem sobre a intenção de Paim, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical e principal interlocutor das centrais no Congresso, rejeitou veementemente a proposta do relator.
“Queremos a manutenção do acordo fechado pelo governo. Não vamos aceitar nenhum acordo sem a retirada das duas emendas. A Força não aceita essa proposta e tenho certeza de que as demais centrais também não”, diz o deputado, que lidera o bloco encabeçado por PDT, PSB e PCdoB na Câmara.
Uma das emendas às quais Paulinho se refere, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), acaba com a obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical pelos trabalhadores. A outra, do líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), determina que os repasses dos recursos do governo às centrais sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
