Para sensibilizar a base aliada no Senado e atrair dissidentes do PMDB e PDT, o Palácio do Planalto decidiu aumentar os recursos para a saúde em troca da aprovação da emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.
A equipe econômica ainda não definiu de quanto será esse aumento, mas já decidiu o que não quer: a aprovação da regulamentação da emenda 29, em discussão no Congresso, que obriga a União a aplicar em saúde 10% da arrecadação de impostos.
“Essa fórmula não dá”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), depois de participar de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com outros líderes do governo e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia. Diante disso, Lula acionou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para retirar de pauta o projeto de lei complementar sobre a emenda 29, que seria votado hoje. Pela proposta da Câmara, além de a União abrigar 10% na saúde, os Estados e municípios aplicariam 12% e 15% respectivamente.
Se esse texto fosse aprovado, representaria uma despesa extra de R$ 20 bilhões para a saúde. Segundo deputados da área da saúde, os municípios já investem esse porcentual, como também alguns Estados. Mas a União não faz a destinação dos 10%. O compromisso de Lula de aumentar os recursos da saúde será a principal moeda de troca para votar a CPMF no Senado.
União da base
O presidente Lula enfatizou a necessidade de unir a base governista e pediu opções a seus auxiliares, especialmente Mantega e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Os líderes governistas garantiram a Lula que, sem as dissidências, a base aliada no Senado soma 53 votos. Se descontar quatro defecções, o número reduz para 49 votos, o mínimo necessário para aprovar a prorrogação sem o apoio do PSDB. Apesar da situação apertada, o governo tentará fechar o acordo com os aliados em torno da emenda 29 para que o texto seja aprovado antes da votação da prorrogação da CPMF.
Por isso, o presidente está pedindo mais tempo para operar tecnicamente e politicamente na Câmara e Senado, e oferecer uma alternativa de novos recursos desde que não saiam da receita bruta do governo. “Vamos melhorar os recursos da saúde, vinculando aos pleitos da CPMF, e também definir um programa de metas que visa recuperar o setor”, afirmou Jucá, descartando, porém, a hipótese de o governo optar pelo aumento dos atuais 0,20% destinados à saúde já estabelecidos na emenda da CPMF.
Além dessa oferta, o governo pretende também negociar com sua base e o PSDB a desoneração tributária para aliviar a carga de alguns setores. Os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG) têm uma proposta comum que é isentar de PIS e Cofins os investimentos em saneamento básico, que vem sendo defendida por setores do governo, a exemplo do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
