De acordo com Gustavo Trindade, consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, todas as últimas unidades de conservação criadas no Paraná e em Santa Catarina foram alvo de ações judiciais para anular os atos.
“A gente já deve ter tido mais de 30 ações tratando desses temas”, lembrou. “Acredito que como nas demais ações, o Supremo não vai dar ganho de causa a essa associação que ingressou com o mandado de segurança”, disse. Ele relatou que, em geral, as ações questionam o procedimento adotado pelo ministério para a criação das unidades.
“Em especial, alegam a ausência de consulta pública e problemas nos estudos que precederam a criação dessas unidades, além de prejuízos econômicos. Ao longo dos mais de 20 processos judiciais que ingressaram contra essas unidades de conservação, sempre o ministério e o Ibama conseguiram demonstrar a legalidade dos procedimentos, como a realização de consultas públicas, a adequação de estudos técnicos e a obediência de toda a legislação para criar reservas”, disse.
Trindade ressaltou que a área de preservação abriga um dos últimos remanescentes de florestas primária de araucária, além de possuir animais em extinção, que têm como alimento o pinhão e outros fornecidos pela araucária e pelo bioma da mata atlântica
