Gestores querem equilibrar aplicação de incentivos fiscais e ampliar recursos para cidades que demonstram maiores dificuldades de gerar emprego e renda para aquecer a economia
Da Assessoria
Desigualdades sociais e a necessidade de medidas de impactos que melhorem a situação das pessoas como um todo e não apenas nichos de desenvolvimentos econômicos que acabam criando bolsões de miséria levaram o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, o senador Jayme Campos (UB/MT) e o deputado estadual, Júlio Campos a debaterem ações e estratégias visando uma melhor distribuição de renda.
A discussão entre o senador Jayme Campos, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo e o deputado estadual, Júlio Campos foi no sentido de existir mecanismos que assegurem um desenvolvimento regional mais dentro da igualdade.
“Discutimos uma série de números que impressionam como as quase 300 mil famílias ou 1,2 milhão de pessoas em Mato Grosso que recebem auxílio através do Bolsa Família, que são aquelas consideradas em risco de vulnerabilidade social. O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai discutir a desigualdade social, tanto é que em pleno ano de 2022, na definição do Censo Demográfico realizado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ficou demonstrado que mais de 50 cidades de um total de 141, tiveram redução em sua população. Logo se percebe que somos um Estado rico, mas com bolsões de pobreza”, disse o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
O senador Jayme Campos sinalizou que o Brasil da atualidade exige, guardada as peculiaridades de cada região, mas sem deixar de levar em consideração as exigências mundiais para as exportações e importações, o que exige emprego e renda, regras cada vez mais uníssonas para o desenvolvimento igualitário, o que contraria o atual momento de desigualdade que é nacional.
“Acredito na possibilidade da definição de uma legislação de cunho federal, com aplicabilidade nos Estados e Municípios, para garantir uma política de incentivos fiscais diferenciadas, ou seja, ampliarmos a isenção de impostos ou garantir maiores linhas de crédito com mais prazos e menos juros para as indústria, empresas ou comércios que se instalarem em municípios que demonstram maior dificuldade em gerar emprego e renda que é a melhor maneira de promover justiça social e ampliar a distribuição de rendas”, explicou Jayme Campos após conhecer alguns dados apresentados pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Sérgio Ricardo foi mais longe ao frisar que o TCE quer e vai discutir política de Estado e não de Governo, de gestão que cabe ao governador do Estado e sua equipa fazer, “porque o Mato Grosso do Agronegócio representa uma parcela pequena, que gera muitos dividendos, mas que também deveria proporcionar maior igualdade econômica e social, pois nem todo mundo é proprietário de terras ou tem produção agrícola, mas também tem importância na escala econômica”, disse Sérgio Ricardo.
“Não estamos aqui sentados discutindo o agronegócio que é fundamental para o Brasil, para Mato Grosso e para as cidades, além da população, mas nem todos são proprietários de terra. Temos o comércio e a indústria que são tão fundamentais quanto os demais setores da economia, por isto, não podemos ter cidades do agro com uma renda per capita de R$ 3 mil e uma cidade que não tem vinculação com o agronegócio que tem uma renda per capita de R$ 300 (trezentos reais), ou seja, 10% da que é mais bem abastada”, assinalou Sérgio Ricardo.
O deputado Júlio Campos que governou Mato Grosso entre 1983 à 1986 lembrou que o Estado já discutia na época, políticas regionalizadas para garantir o desenvolvimento por igual, diante da preocupação de que algumas regiões ou cidades tinham um desempenho econômico e financeiro melhor.
“É natural essa questão econômica e desenvolvimentista. Ela é decorrente da própria economia, por isto as Administrações Públicas devem atuar, criar mecanismos para que as desigualdades sejam minimizadas ao máximo”, disse Júlio Campos. Tanto o presidente da Corte de Contas como o senador e o deputado federal foram uníssonos na necessidade de encontrar meios e maneiras de enfrentar as desigualdades regionais como forma de permitir o desenvolvimento por igual.
“Não se pode ter cidades explodindo sua economia enquanto outras vivemos momentos de estagnação. Se temos um Mato Grosso pujante, que desponta como um dos que mais crescem economicamente, não se pode, nem se deve permitir que este desenvolvimento seja centralizado, deixando lacunas que no futuro irão ampliar os bolsões de pobrezas”, explicou o presidente do TCE/MT.
Jayme Campos aproveitou a visita ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso para cobrar um levantamento em relação as obras com recursos públicos paralisadas.
Ele citou relatório do TCU que apontou para cerca de 9 mil obras com recursos federais paralisadas e recursos da ordem de R$ 8,2 bilhões já investidos, mas sem retorno para a população.
“Aqui se percebe um meio para inverter a lógica da desigualdade regional. Obras públicas geram emprego e renda e podem reverter quadros como já descritos em diversos países no mundo. É fundamental que tenhamos um raio-x da situação das obras públicas e até mesmo pensar como usar as mesmas para promover desenvolvimento através da geração de emprego e renda, que é a melhor maneira de promover a socialização da economia”, disse o senador por Mato Grosso.
