O ministro aposentado comenta também a desoneração da folha, a indicação de Flávio Dino para o STF e outros assuntos
O convidado do JR Entrevista que foi ao ar às 19h45 desta quinta-feira (7) é o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O magistrado atuou na Corte entre 1990 e 2021 e a presidiu entre 2001 e 2003. Ao jornalista Alessandro Saturno, ele disse que a decisão do STF de responsabilizar veículos de comunicação pelas falas de entrevistados pode inibir a liberdade de imprensa. “O jornal não pode, a priori, saber o teor do que vai ser versado numa entrevista […] É uma censura prévia. Eu acredito que é pior, porque cria embaraço à comunicação, inibe a comunicação que interessa aos brasileiros em geral”, opinou. “O ofendido que busque a Justiça para responsabilizar a quem de direito. Agora, a priori, cogitar de responsabilidade da imprensa, a meu ver, é um retrocesso que não se coaduna com um Estado democrático de Direito”, acrescentou.
Sobre a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga deixada no STF pela ministra aposentada Rosa Weber, Marco Aurélio disse que Dino tem história e angariou experiência nos Três Poderes. “Ele esteve na magistratura, virou as costas à magistratura, sem direito a aposentadoria à época, para ingressar na política. Agora ele deixa a política e volta com essa experiência angariada, porque atuou nos Três Poderes. Ele volta à magistratura que, perceba, acima de tudo, tem a envergadura da cadeira. A cadeira é vitalícia”, disse o ministro aposentado. “Que se atue com equidistância, com absoluta independência. É isso que eu aguardo, porque o cargo é de importância maior. Nós temos no Supremo as 11 cadeiras mais importantes da República”, acrescentou.
O ministro comentou também o veto à continuidade da desoneração da folha de pagamento. “É preocupante. E desde que eu me conheço há esse problema de equilíbrio entre despesas públicas e receita. Nós não podemos, no afã de ter receita maior, chegar a uma oneração que prejudica os brasileiros em geral. Creio que o afastamento dos encargos, principalmente encargos sociais, deve ser feito de forma setorizada, consideradas as empresas, considerados os segmentos do desenvolvimento nacional.”
R7
