O ministro Eros Grau, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu pedido de liminar no mandado de segurança em que o PTC reivindicava os mandatos dos deputados Clodovil Hernandes (PR-SP) e Ângela Portela (PT-RR).
Eleito pelo PTC, Clodovil Hernandes se filiou ao PR, mesmo partido de Inocêncio Oliveira
Na decisão, Grau afirmou que, para chegar a uma eventual cassação, deve-se garantir ao parlamentar o direito à mais ampla defesa.
Na semana passada, o STF estabeleceu a fidelidade partidária no país. A Suprema Corte decidiu aplicar a fidelidade depois de 27 de março de 2007 e, com isso, manter somente os mandatos dos deputados “infiéis” que trocaram de partido antes deste período.
Os dois parlamentares deixaram o PTC depois de 27 de março deste ano –data estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda.
No entanto, o ministro lembrou que o Supremo determinou, na mesma ocasião, que o TSE ficará responsável pela edição de uma resolução que vai disciplinar o procedimento a ser adotado nos casos de troca de partido por parlamentares eleitos.
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