Para evitar a exploração da mão de obra infantil e adolescente durante a campanha eleitoral, o Ministério Público do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso expediu notificações recomendatórias para vinte e oito partidos políticos registrados no Estado. A medida é repetida em todos os anos eleitorais. A recomendação é para que os partidos não contratem pessoas menores de 16 anos.
A notificação também foi protocolada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com informações do Ministério Público a ação, que gera medidas extrajudiciais e judiciais em caso de descumprimento, é adotada em todo o país para garantir os direitos legais assegurados a todas as crianças e adolescentes.
No entanto, em Mato Grosso, o Ministério Público não registrou denúncias ou descumprimento da notificação recomendatória expedida aos partidos políticos em período eleitoral nos último anos. “Consta nos registros apenas dois Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta assinados em 1999 e outro em 2003, os quais encontram-se arquivados, por não ter ocorrido nenhum descumprimento”, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público.
Segundo a instituição, a notificação é uma medida cautelar que visa prevenir a contratação de menores de 18 anos para a campanha política em locais em que eles fiquem expostos a risco ou perigo. Os menores de 16 anos podem trabalhar somente na condição de aprendiz e os menores de 14 não podem trabalhar em nenhuma hipótese.
“O Ministério Público do Trabalho destaca que é atribuição do partido, coligação ou candidato, nos termos do artigo 38 da Lei 9504/97, a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, portanto, poderão ser responsabilizados por qualquer forma de desrespeito as normas trabalhistas”, diz um trecho da notificação.
