Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá debateram, durante a última sessão ordinária temas relacionados à baixa umidade
relativa do ar, elevação dos índices de focos de calor no município, o serviço de estacionamento rotativo Faixa Verde e a exploração dos pontos
turísticos da região da Salgadeira.
Conforme o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ)
da Câmara, Eronides Nona (PSDB) a cortina de fumaça que cobre Cuiabá foi ocasionada pelas queimadas nas regiões rurais do Estado. “Isto não é fruto de queimada urbana e sim de atos praticados nas áreas de cultivo”,
considerou. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Mário Lúcio (PMDB), observou que os parlamentares têm compromisso com a qualidade de
vida da população e devem cobrar um posicionamento de todos os gestores que
autorizaram queimadas em Mato Grosso.
Na avaliação do vereador Domingos Sávio (PMDB), houve omissão da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Smades). “Faltaram campanhas
educativas de conscientização e esclarecimento”, alegou. O parlamentar
apresentou requerimento em que convoca o secretário da Smades, Éden
Capistrano, a prestar esclarecimentos, em plenário, sobre as ações tomadas
pela Prefeitura Municipal na contenção das queimadas urbanas. “Sabemos que a
responsabilidade não é apenas do município, mas temos que tomar as medidas
necessárias para evitar que este mesmo transtorno ocorra no próximo ano. A
qualidade de vida da população está seriamente comprometida”, alegou.
Para o vereador Luiz Poção (sem partido), o número de fiscais ambientais é
insuficiente para atender “uma cidade do porte de Cuiabá, com cerca de 600
mil habitantes”. A vereadora Enelinda Scala (PT), por sua vez, convidou
representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), estudantes,
professores e demais interessados a participar de um protesto contra a
poluição do ar em Cuiabá. A mobilização, que também conta com o apoio dos
vereadores Dilemário Alencar (PTB), Mário Lúcio, Domingos Sávio, Luiz Poção,
e Lúdio Cabral (PT), será realizada na próxima segunda-feira (8), a partir
das 8h, na Praça Alencastro.
Visando conter o aquecimento global e a exploração ilegal de madeira, o
vereador Dilemário Alencar apresentou dois projetos de lei que dispõem sobre
a implantação dos projetos “Nasce uma Criança, Nasce uma Árvore” e “Cidade
Amiga da Amazônia. No primeiro, o vereador propõe a distribuição de mudas de
árvores às famílias dos bebês nascidos em Cuiabá a fim de arborizar a cidade
e conter o aquecimento global. A segunda matéria estabelece mecanismos de
controle para evitar que a Prefeitura Municipal adquira madeira de origem
ilegal. “O Poder Público deve dar o exemplo e usar madeira de origem legal,
que não seja de área onde a exploração é vedada pela legislação”, destacou.
O funcionamento do Projeto Faixa Verde – sistema de estacionamento rotativo
implantado pela Prefeitura no Centro da Capital e administrado pela Câmara
de Dirigentes Lojistas (CDL) – foi novamente debatido no plenário da Casa.
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor, o vereador Domingos Sávio
apresentou Projeto de Lei que isenta os moradores da região Central de pagar
para estacionar os veículos nos locais em que há Faixa Verde. A proposta
altera o Artigo 7º da Lei nº 4.902 de 17 de outubro de 2006. “Os moradores
da região reclamam da falta de vagas. A Prefeitura também pretende instalar
mais 700 pessoas nos imóveis abandonados da região, que, na maioria dos
casos, não têm estacionamento”, justificou.
Outra questão abordada foi a exploração turística da região da Salgadeira,
nas proximidades do município de Chapada dos Guimarães. O vice-presidente da
Comissão de Transporte, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara, vereador
Francisco Vuolo (PR), disse que o Termo Especial de Parceria firmado entre a
Prefeitura de Cuiabá e a Associação de Defesa do Rio Coxipó (ADER) para a
exploração turística e conservação ambiental da área é irregular em função
da Salgadeira ser uma área pública. “A Lei 8.666 estabelece que haja
licitação nestes casos. Diante disso, cobramos do Executivo Municipal a
suspensão imediata da cobrança realizada atualmente para que os turistas
visitem a região”, frisou. O parlamentar protocola amanhã, às 12h, uma Ação
Popular, no Fórum Civil de Cuiabá, em que aponta a suposta irregularidade e
pede a suspensão da exploração da área pela ADER.
Assessoria: Secom CâmaraCba/Andrea Haddad
