O imbróglio do ´10° Curso de Formação de Sargento´ da Polícia Militar de Mato Grosso pode estar chegando ao fim. Uma reunião entre o governador Blairo Maggi (PR), deputados estaduais, equipe de secretários do Executivo e comissões de soldados e sargentos será realizada no dia 24 de outubro, no Palácio Paiaguás, às 10 horas para tratar do assunto.
A decisão foi anunciada como resultado de uma audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, entre deputados estaduais, representantes do governo, do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado e soldados e cabos da Polícia Militar de Mato Grosso.
De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária, Walter Rabello (PP), falta vontade política e não orçamentária para a realização do curso de sargento. “O governador é quem tem o poder de decidir. Quem tem que atender a categoria é ele. Maggi fez promessa no passado. Agora mais uma promessa. A presença maciça dos policiais demonstra a insatisfação em relação ao que foi prometido”, destacou Rabello. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR), afirmou que o curso precisa ser feito. Para o republicano, não há como o governo frustar uma categoria tão importante como da Polícia Militar.
“São mais de 600 militares, soldados e cabos, envolvidos nesse processo. Por isso, entendo que o governador vai se sensibilizar com a reivindicação dos militares. Não podemos admitir que o curso não seja realizado, depois de toda expectativa criada”, destacou Sérgio Ricardo.
Uma das advogadas dos policiais e cabos militares, Mary Márcia G. Costa Marques, afirmou que o Ministério Público não apresentou nenhuma liminar para suspender a realização do curso. Mas, de acordo com ela, existe um Processo 636/2006 que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, que pede a suspensão do prazo de validade do concurso.
“Eles não conseguiram êxito. Não há concessão de liminar para suspender o curso. Há uma manifestação legal de convocação dos candidatos, porque não existe uma nova contratação, ou seja, todos são efetivos do Estado. O que há é apenas uma reclassificação remuneratória dentro da corporação”, disse.
Segundo Mary Márcia, o que mais deixa indignada a corporação é a avalanche de ordens judiciais que até hoje não foram cumpridas. Mas segundo a advogada, o governador, às vésperas da prescrição de validade do concurso, decidiu dar atenção a uma notificação recomendatória. “Juridicamente, tudo é favorável à realização do curso”.
Para o secretário deJustiça e Segurança Pública, Carlos Brito, é uma celeuma que vem acontecendo desde 2002 e uma série de questões jurídicas que fazem com que o 10° Curso venha se arrastando sem uma solução definitiva.
“Hoje estamos diante de uma ação judicial, proposta por parte dos interessados e com recomendação para que seja sustadas a convocação de uma nova turma deste curso, por isso aguardamos uma decisão da Procuradoria Geral do Estado. O governo aguarda a posição judicial dos encaminhamentos que estão sendo tratados entre a Procuradoria do Estado e o Ministério Público”, destacou Brito.
De pouco mais de 900 militares – soldados e cabos – 326 passaram no concurso para sargento – realizado em 2003. Entretanto cerca de 600 militares aguardam decisão da Justiça e do governo para iniciar o Curso de Formação de Sargento.
