Texto segue agora para apreciação do Senado
Nesta quarta-feira (23), a medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e que estabelece uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados com 439 votos favoráveis e 1 contrário. O texto agora será encaminhado ao Senado.
Durante a sessão, foi apresentado um destaque pelo deputado Altineu Côrtes (RJ), líder do PL na Câmara, visando à supressão da correção do Imposto de Renda na medida provisória. No entanto, o destaque foi retirado posteriormente. A votação da proposta referente ao IRPF na MP do salário mínimo foi fruto de um acordo entre os líderes partidários da Casa e o governo. Contudo, nas últimas horas, cogitou-se a possibilidade de rejeitar essa ideia.
O salário mínimo atualizado entrou em vigor em 1° de maio, quando a medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Adicionalmente, o projeto de lei publicado por Lula, que institui a política de valorização do salário mínimo, baseada na correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) somado ao PIB consolidado dos dois anos anteriores, foi incorporado à MP aprovada.
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e estabelece uma nova política de valorização anual, além de corrigir a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com 439 votos favoráveis e 1 contrário, no Plenário nesta quarta-feira (23). O texto será encaminhado ao Senado. Durante a sessão, foi apresentado destaque pelo líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), para suprimir da MP a correção do Imposto de Renda, mas recuou posteriormente. A votação da proposta relacionada ao IRPF na MP do salário mínimo foi objeto de acordo entre os líderes partidários da Casa e o governo, mas, nas últimas horas, cogitou-se a rejeição dessa ideia. O salário mínimo atualizado passou a valer em 1° de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a medida provisória, e o projeto de lei por ele proposto, que define a política de valorização do salário mínimo, foi assimilado à MP aprovada.
Em relação à tabela do Imposto de Renda, a isenção de cobrança agora abrange aqueles que recebem até R$ 2.112 por mês, conforme o texto aprovado. A segunda faixa, sujeita à alíquota de 7,5%, foi ajustada para o intervalo entre R$ 2.112,01 e R$ 2.826,65, com uma dedução de R$ 158,40 no IR. Ademais, o projeto possibilita o uso de um “desconto simplificado mensal” no lugar das deduções, no valor de R$ 528, equivalente a 25% do máximo da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, favorecendo aqueles com rendimentos até R$ 2.640 por mês.
Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que a atualização da tabela mensal do IRPF resultará em uma diminuição de receitas de aproximadamente R$ 3,20 bilhões em 2023, R$ 5,88 bilhões em 2024 e R$ 6,27 bilhões em 2025. Para compensar a perda de arrecadação, a equipe econômica buscava aprovar a tributação das offshores, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige. Essa medida, originalmente presente na mesma MP que corrige a tabela do IR, foi incorporada à MP do salário mínimo e aprovada na comissão mista do Congresso em 8 de agosto, causando discordância entre os presidentes da Câmara e do Senado.
Com informações do Pleno News.
