Os cartórios também oferecem diversas facilidades aos pecuaristas, facilitando o acesso do criador aos créditos rurais
A relação entre os cartórios e o agronegócio é essencial para facilitar a realização de diversos serviços que são necessários no dia a dia deste setor econômico, que é responsável por 21,36% do PIB do Mato Grosso, segundo dados da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico (Sedec) do Estado. Dos 100 municípios mais ricos do agronegócio brasileiro, 35 estão na região.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2022, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Mato Grosso foi de R＄ 224,81 bilhões, equivalente a 18,2% do VBP nacional. Os dados são baseados nas projeções da safra de 2022 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Seja de forma direta ou indireta, os cartórios brasileiros são considerados exemplos de disseminação da segurança jurídica dentro do agronegócio. Eles desempenham uma função essencial na sociedade brasileira e são responsáveis por atestar a autenticidade e a legalidade de diversos documentos.
O Tabelionato de Notas, por exemplo, é o responsável por atestar a autenticidade e eficácia das diversas etapas de produção da agropecuária. Também está presente entre trabalhadores e famílias rurais que estão dentro do mercado de trabalho rural; e tem prestado atendimento fundamental nas transações de compra e venda de pastos da pecuária para a criação de gado, por meio do reconhecimento de firma, entre outros benefícios.
Já o Cartório de Registro de Imóveis oferece diversas facilidades aos pecuaristas, facilitando o acesso do criador aos créditos rurais. Os principais títulos de crédito ligados ao agronegócio registrados nessa especialidade de cartório são: Cédula Rural Pignoratícia (CRP); Cédula Rural Hipotecária (CRH); Cédula de Crédito Industrial (CCInd.); Cédula de Crédito à Exportação (CCE); Cédula de Produto Rural (CPR); Cédula de Crédito Imobiliário (CCImob.); Cédula de Crédito Bancário (CCB) e Cédula Imobiliária Rural (CIR).
Outro cartório que desempenha importante papel no agronegócio é o Tabelionato de Protesto, competente para o protesto de cheques, notas promissórias e duplicatas. É também utilizado para outros documentos em que se reconheçam dívidas. Muito utilizado pelos credores do agronegócio.
Veja como os Cartórios brasileiros contribuem com o Agronegócio:
Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Todas as cooperativas, responsáveis por grande parte da produção do Agronegócio, precisam estar registradas no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas para garantia de sua existência.
Registro Civil das Pessoas Naturais: Mais de 15 milhões de produtores e trabalhadores rurais obtém seu nome, nacionalidade, cidadania e estado civil no Cartório de Registro Civil.
Tabelionato de Notas: O reconhecimento de firma feito em Cartório de Notas é essencial para garantir segurança jurídica na compra e venda de terrenos agropecuários.
Títulos e Documentos: Arrendamentos, parcerias rurais, comodatos, cessões de posse e alienação fiduciária de bens móveis, inclusive de produtos agropecuários são feitas nos Cartórios de Títulos e Documentos.
Protesto: A quitação de débitos, permitindo a eficácia e a rentabilidade dos serviços rurais é garantida por meio dos Cartórios de Protesto, essenciais para recuperação de dívidas e saúde financeira do Agronegócio brasileiro.
Registro de Imóveis: A hipoteca rural garante que a produção possa ser comercializada com garantias reais. Somente em 2019, o Registro de Imóveis movimentou R＄ 181 bilhões em garantias para o setor rural.
Sobre a Anoreg/MT
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 261 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
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