Ministro defendeu que suposta agressão contra o ministro seja equipada à crime contra o Estado
Em um editorial publicado nesta quinta-feira (20), o jornal O Estado de S. Paulo criticou a fala do ministro da Justiça, Flávio Dino, defendendo que a suposta agressão contra o ministro Alexandre de Moraes possa ser tipificada como crime contra o Estado Democrático de Direito. O periódico considerou essa ideia um “evidente absurdo” e um “equívoco profundo”, alegando que essa interpretação só faria sentido em um regime absolutista, não em uma democracia.
O jornal lembrou que a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que revogou a Lei de Segurança Nacional, “não tem nenhuma relação com questões de honra ou integridade física das autoridades”. Portanto, considera um erro grave a afirmação de Flávio Dino de que as agressões morais e físicas contra o ministro Alexandre de Moraes poderiam ser tipificadas como crime contra o Estado Democrático de Direito.
O Estadão ressaltou a importância de uma investigação adequada para apurar o que aconteceu em Roma e, caso se comprove a ocorrência de crimes, punir os responsáveis. No entanto, argumenta que não há justificativa para transformar eventuais agressões físicas ou morais a um ministro do STF e sua família em um crime contra o Estado Democrático de Direito, o que, na opinião do jornal, distorceria o propósito da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Com informações de Pleno News.
