O relator geral da Lei Orçamentária Anual da União LOA-2008, José Pimentel -PT/CE – afirmou que o número reduzido de parlamentares da Bancada Federal de Mato Grosso – 11 parlamentares – não vai ser empecilho para que as emendas mato-grossenses sejam acatadas pela comissão.
“Cada bancada tem um número mínimo de emendas que vai de 18 a 23, ou seja, nenhuma bancada estadual terá menos que 18 emendas ao orçamento geral de 2008. Portanto, é uma fórmula encontrada para equilibrar o número reduzido com as maiores bancadas”, disse Pimentel.
Segundo José Pimentel, a não prorrogação da CPMF vai comprometer a LOA/2008 . “É um instrumento importante à peça orçamentária porque são R$ 39 bilhões que estão alocados . Caso não tenha a CPMF, obrigatoriamente, o governo vai ter que cortar recursos de outras fontes como, por exemplo, do Bolsa-Família, na programação de recursos destinados à saúde e de outros setores”, destacou.
A CPMF é direcionada à três fontes: Bolsa-Família, com 0,08%; Previdência Social -Rural, com 0,10% – que já são quase sete milhões de beneficiários e 0,20% para a Saúde. Para este setor em 2008, segundo José Pimentel, a União vai aplicar R$ 49 bilhões. Para se ter idéia, em 2003 foram aplicados R$ 27 bilhões.
De acordo com Pimentel, o Governo Federal vem reduzindo a carga tributária de forma seletiva. Em 2004, por exemplo, foi feita a desoneração integral do setor de exportação. Nesse segmento saiu de U$ 59 bilhões e em 2007 está chegando a U$ 155 bilhões. Em seguida foi feita a desoneração da cesta básica. É por isso que, hoje, o preço do arroz, do feijão e de outros produtos é o mesmo de 2003.
A terceira grande desoneração foi realizada no setor da construção civil, que teve 47 itens das alíquotas de imposto zerado à União. A quarta desoneração é o que está acontecendo em 2007, com o simples nacional. Com a Lei Geral das Micros e das Pequenas Empresas, onde três milhões de empresas se escreveram e foram beneficiadas com a redução de até 67% da carga tributária.
Entretanto, a União quer até o final de 2007, segundo Pimentel, 98% de todas as empresa comerciais e industriais de serviços incluídas no simples nacional e apenas 2% ficaram fora do simples nacional.
O presidente da AL/MT, deputado Sérgio Ricardo (PR) destacou a importância do evento. “É de fundamental importância este tipo de interação, porque somente vindo direto à base é que se tem sucesso nas obras e se alcança o intento”, declarou, ao garantir que o PPA do Estado será amplamente debatido em audiências públicas nos próximos dias. Ele também disse que vai pedir à União a conclusão das obras em andamento em Mato Grosso.
A senadora por Mato Grosso, Serys Marly (PT), disse que o Plano Plurianual 2008/2011 e a Lei Orçamentária Anual – 2008 estão sendo democratizadas com a realização de nove audiências públicas nas cinco regiões brasileiras. Para a petista, a peça orçamentária tem duas vias: uma é a peça orçamentária que possuem verbas contingenciadas e a outra são as obras que estão no Programa de Aceleração do Crescimento, que são à parte da peça orçamentária.
“O presidente Lula já esteve em Mato Grosso lançando R$ 600 milhões do PAC. Agora já está lançando o PAC/Funasa em municípios menores. Em relação as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União sobre a BR-163, elas precisam ser sanadas e detectadas o mais rápido possível. Aqueles que cometeram os erros devem ser punidos , para acabar com isso”, destacou Marly.
O deputado federal Carlos Abicalil (PT) afirmou que o novo Hospital Regional que será construído pelo Governo Federal é um dos pontos mais importante e que deve ser incluído nas peças orçamentárias da União. “Trata-se de uma obra nova que será referência regional. O hospital universitário não é mais apenas um hospital de ensino. A perspectiva é ter um hospital federal em Mato Grosso e que sirva de referência para o Centro Oeste e para Rondônia e até mesmo para a Bolívia. É um investimento que vai durar pelo menos três anos”, destacou Abicalil.
O relator do PPA, da Comissão Mista do Congresso, deputado Cláudio Vignatti -PT/SC- disse que a grande novidade é em relação à execução orçamentária por meio do PAC . Para ele, o Plano pela primeira vez tem começo, meio e fim.
“O PAC é administrado pelo centro do governo. Antes os investimentos se davam pelos ministérios, agora temos a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, que cuida do orçamento e muda a realidade da aplicação do orçamento. Outra novidade é à própria Comissão do Orçamento, que tem uma comissão especifica de acompanhamento orçamentário. Ela está muito mais transparente e dá para cobrar mais agilidade na execução da verba orçamentária”, destacou Vignatti.
Para Vignatti, a CPMF deveria ser um imposto permanente. No Brasil, segundo o deputado, 14 milhões de pessoas pagam a CPMF. “Hoje quem faz o movimento para não pagá-la é quem sonega e quem gostaria de sonegá-la. E não quer ser verificado pela própria Receita Federal. No país é preciso fazer uma ampla reforma tributária diminuindo imposto, principalmente, sobre o setor produtivo e folha de pagamento. Mas, isso valerá para os próximos governantes. Num processo de suplementação gradativa no País”, disse.
Vignatti afirmou ainda que o PPA vai garantir recursos para as obras inacabadas em todo o Brasil. Até mesmo as obras cujas irregularidades foram detectadas e saneadas pelo TCU, serão contempladas. “Se de fato a licitação tem problemas e a empreiteira também o tem, troca-se a mesma e assume a segunda empreiteira para tocar a obra. O que não podemos é ficar com obras paradas e prejudicar a sociedade brasileira. Vamos garantir recursos para que todas as obras tenham começo, meio e fim e que não fiquem obras inacabadas e paradas”, ressaltou.
O presidente da Comissão Mista, José Maranhão – PMDB/MA – questionado sobre a garantia de as reivindicações da sociedade e dos setores produtivos do Estado serem incluídas na LOA-2008 disse que “não diria que matematicamente tudo que vamos escolher será incluído na LOA. Grande parte das propostas escritas que ouvirmos aqui será acolhida. Tenho certeza disso”.
Já em relação a execução do orçamento da União – 2007, quando apenas 30% foram executadas, José Maranhão afirmou que é um grande problema do Brasil. “Não existe no Congresso Nacional um grande contingenciamento, à adoção do chamado orçamento impositivo, que já foi aprovado no Senado e será encaminhado à Câmara Federal. Mas, pela cultura da politica brasileira, os executivos vão reagir à sanção dessa proposta de emenda, que garante um orçamento real. Ela deixa de ser uma peça de ficção e o que se aprova é o que vai ser executado “, observou Maranhão.
Secom/AL
