*Cristhiane Athayde
Você sabia que CrossFit é uma marca registrada? Apesar de sua popularização nos últimos anos, ela possui dona no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Desde janeiro de 2019, a empresa norte-americana CrossFit LLC tem a prioridade do uso do nome no Brasil. O pedido de registro foi protocolado em 2010 e revertido em recurso, após negativa do órgão. E, com a titularidade em mãos, ela não está para brincadeira.
Academias e unidades não licenciadas pela empresa estão sendo alvos na Justiça. Com um corpo jurídico bastante ativo, a CrossFit LLC tem travado – e vencido – disputas judiciais contra aqueles que usam o nome sem autorização. Só pode usar a marca (diga-se de passagem: bilionária) e oferecer o treinamento de força e condicionamento físico criado pelo ex-ginasta Greg Glassman, fundador da empresa, quem for licenciado.
Inclusive, vale ressaltar que o uso indevido do nome pode resultar na condenação ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais, além de multa se ficar constatado descumprimento de decisão judicial. Ou seja, é melhor ponderar bem se quer correr o risco. Afinal, mesmo sendo uma empresa estrangeira, o departamento legal da CrossFit LLC segue alerta com um representante em cada país em que possui afiliados.
Para obter o licenciamento da marca, é necessário realizar o pagamento de uma anuidade, que pode ser parcelada em 12 vezes, tornando-se afiliado da CrossFit LLC. No Brasil, cerca de 600 academias já possuem tal autorização legal. A propósito, sem afiliação, sem uso do termo “CrossFit” em qualquer meio: nome, website, redes sociais, publicidade, fachada e roupas. A empresa tem a marca protegida em diversas classes no INPI.
Nesse viés, uma dica é registrar a marca da sua academia ou unidade antes de buscar o processo junto à empresa. Para conquistar a afiliação, também é preciso que o proprietário/representante conclua um curso de treinamento oficial, o que prevê um padrão de qualidade no serviço a ser oferecido. Mais do que resguardar o uso do nome, a ideia é evitar possíveis danos aos consumidores ao ter profissionais habilitados por eles.
Aí, você deve estar pensando: e se eu criar um novo método, com processo inovador, posso patentear? Como sempre digo: garanta o registro da sua marca primeiro. Veja o exemplo da própria CrossFit LLC, cujo nome se tornou um ativo ainda mais valioso do que sua metodologia de treino. A criação de uma marca forte, que entra no mercado como pioneira, permite que ela seja referência de expertise na área em que atua.
Não seja barrado no box – ou em outras áreas – enquanto sonha com uma patente para chamar de sua. Até porque, apesar do que muitos imaginam, métodos só podem ser patenteados desde que não se enquadrem nas restrições da Lei da Propriedade Industrial (nº 9279/96), que não permite desde o registro de técnicas cirúrgicas ou terapêuticas, métodos diagnósticos, métodos de ensino, regras de jogos até descobertas científicas.
Ah, antes de tudo, lembre-se: não importa o porte da sua empresa, todo mundo está sujeito ao que diz a Lei da Propriedade Industrial e uma marca protegida pelo INPI permite que o seu dono controle com mãos de ferro o seu uso – e levante seus royalties à força, se preciso for.
*Cristhiane Athayde, empresária e diretora da Domínio Marcas e Patentes
