Pios para os mais pobres
Reforma tributária de Lua é um verdadeiro pacote de maldades. De acordo com uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), com base na proposta aprovada na Câmara, a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços pode chegar a 28,4%, tornando-se a maior do mundo para um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A expectativa inicial era de uma alíquota de 25%, porém, devido aos efeitos de regimes favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto antes da votação, a alíquota final deve ser ainda maior. Isso resulta em um verdadeiro impacto negativo para a população, tornando o Brasil um dos países com maior carga tributária sobre o consumo.
A proposta de reforma tributária aprovada na Câmara traz diversos regimes tributários favorecidos, alíquotas reduzidas e isenções, o que eleva o novo imposto e gera consequências negativas para a sociedade. Segundo o estudo do Ipea, as exceções inseridas no texto aumentaram ainda mais a alíquota, tornando-a a mais alta do mundo para um IVA. Isso coloca o Brasil em uma situação desfavorável em comparação com outros países que passaram por reformas tributárias mais recentes, cujas alíquotas costumam ser bem menores. Além disso, a dualidade do IVA brasileiro, com diferentes legislações para União, estados e municípios, aumenta a complexidade e a possibilidade de interpretações distintas, gerando incertezas e dificultando a aplicação da norma.
A inclusão de diversas exceções e regimes especiais na reforma tributária também contribui para o aumento da alíquota efetiva do novo imposto. Setores como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional tiveram grande peso na elevação da alíquota, além de exceções para serviços muito demandados, como transporte. Essas exceções e regimes especiais resultam em uma tributação desigual e distante das melhores práticas internacionais. Embora a reforma seja apresentada como uma oportunidade de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, a realidade é que os impactos negativos, como a alta alíquota e a complexidade do sistema, superam qualquer possível benefício. É necessário que o governo esclareça melhor como as negociações estão afetando a alíquota e considere alternativas, como a reforma do Imposto de Renda, para reduzir o impacto negativo sobre a população e as empresas.
