Posterior à conclusão dos trâmites e a constatação da contribuição
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Comitê de Revisão do Plano Diretor, convida a população para contribuir com sugestões ao projeto final do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, que está em fase de consolidação do prognóstico. No próximo dia 27 de julho, às 9h, e dia 30 de agosto, serão realizadas audiências públicas sobre o tema.
A ferramenta estratégica tem como finalidade projetar o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos 10 (dez) anos, reorganizando os espaços, garantindo assim, uma melhor qualidade de vida à população cuiabana, atendendo a lei federal nº 10.257/2001.
O material está disponível no Portal da Transparência através do endereço eletrônico – http://transparencia.cuiaba.mt.gov.br/portaltransparencia/transparencia/#/home.
Basta clicar no ícone- Plano Diretor para acessar o conteúdo da fase PROGNÓSTICO. No mesmo ambiente já estão disponíveis os ícones para acesso aos formulários eletrônicos para as dúvidas e contribuições.
“A participação dos diversos setores da sociedade é fundamental, pois mediante os apontamentos, será possível incluir no documento que será apresentado em Audiência Pública, prevista para o dia 27 de julho”, disse o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), Márcio Puga.
O encontro previsto para o final desse mês, servirá de base para validação do Prognóstico, para que posteriormente seja elaborado o produto final. “Encerrada essa fase do prognóstico, entraremos na fase da Minuta da Lei propriamente dita. Que terá uma minuta inicial disponibilizada no Portal da Transparência a partir do dia 1º de agosto, a Minuta que será disponibilizada é material base para que a população possa tirar dúvidas e fazer a sua contribuição” acrescentou Puga.
A audiência pública do dia 27 de julho acontecerá no auditório da Secretaria Municipal de Educação a partir das 9h, contudo, o convite para este momento será publicado na Gazeta Municipal. Já a audiência pública para amplo debate da Minuta da Lei programada para o dia 30 de agosto, ainda terá seu local e data divulgadas logo após a realização da primeira visando não gerar dúvidas quanto aos dois eventos.
“Essas são as duas últimas etapas e mais uma vez convidamos a população e entidades para que seja elaborado um Plano Diretor de acordo com a realidade atual para que possamos fazer da nossa cidade um lugar muito melhor para os próximos 10, 20, 30 anos. A expectativa é de que ele seja aprovado com base no amplo debate realizado com os diversos setores da sociedade cuiabana”, ressaltou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Renivaldo Nascimento.
Posterior à conclusão dos trâmites e a constatação da contribuição efetiva da sociedade cuiabana, o processo retorna a tutela do Executivo Municipal para atualização e elaboração de novas leis regimentais complementares.
O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável de uma cidade. Ele estabelece diretrizes, normas e metas a serem seguidas por todas as secretarias municipais, tratando de assuntos transversais às competências de cada setor. “Será mais um instrumento norteador para as demais legislações da cidade, buscando a compatibilização de uso e a melhor forma para a ocupação, pautadados pelo desenvolvimento sustentável do Município, considerando aspectos como infraestrutura, mobilidade, meio ambiente, gerando assim mais qualidade de vida para a nossa população. Vamos deixar como legado uma Cuiabá muito melhor pra se viver”, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.
