Lula se autopromove em mídias do governo e é acionado
Uma ação popular foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal pelos deputados e senadores do Novo com o objetivo de impedir que o governo Lula utilize os perfis oficiais do Executivo para promover o próprio presidente. As publicações nos canais governamentais foram questionadas pelos parlamentares, que consideram que há uma clara promoção pessoal dos agentes políticos, como evidenciado por um post no perfil da Presidência que trazia a inscrição “Siga o Lula” e o perfil pessoal do presidente.
O texto da ação, assinado pelos deputados Gilson Marques Vieira e Marcel van Hattem, pela deputada Adriana Ventura e pelo senador Eduardo Girão, argumenta que a confusão entre a conta pessoal do presidente e os canais oficiais do governo representa uma violação direta ao princípio da impessoalidade administrativa.
As publicações feitas nos diversos perfis do governo, não apenas na Presidência, mas também nos Ministérios das Cidades, das Comunicações e das Relações Exteriores, estão no centro do questionamento. Os parlamentares afirmam que o veículo oficial de propaganda do governo foi utilizado como instrumento de autopromoção pessoal do usuário Lula Oficial, personificando o Estado na imagem do agente político.
O partido Novo contesta não apenas os posts que fazem referência ao perfil pessoal de Lula, mas também o conteúdo que gera uma “clara e ilegal confusão entre as expressões ‘Governo Federal’ e ‘Governo Lula'”.
Uma das publicações questionadas apresenta um vídeo do programa Farmácia Popular, no qual é exibido o braço de um homem com uma tatuagem de Lula. O Novo aponta que a imagem não possui qualquer contexto coletivo ou relevância pública, destacando que ela é claramente utilizada para enaltecer a personalidade do presidente.
Outro alvo da ação são os vídeos veiculados pela Presidência com a hashtag #ConversaComOPresidente. Os parlamentares argumentam que esses conteúdos não possuem caráter educativo, informativo ou de orientação social, mas sim discursos e julgamentos de valores pessoais por parte de Lula.
De acordo com o Novo, os canais oficiais do governo frequentemente associam nomes e imagens de autoridades com as supostas conquistas e avanços nacionais, apresentando um claro viés eleitoral sob o pretexto enganoso de informar a população sobre temas de interesse público.
A legenda menciona uma decisão anterior da própria Justiça Federal do DF, que em fevereiro de 2022 determinou que o então governo de Jair Bolsonaro não utilizasse os perfis oficiais para divulgar publicidade contendo nomes, símbolos e imagens de autoridades ou qualquer identificação promocional de autoridades ou servidores públicos.
Nesse sentido, o Novo argumenta que, uma vez reconhecida a ilegalidade da autopromoção em contas oficiais do governo, é necessário que essa ação popular seja acatada para coibir uma conduta idêntica, agora praticada por outro grupo político, sob pena de violação do princípio da isonomia.
Com informações do Pleno News.
