Uma decisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda, pode tornar mais difícil a vida do contribuinte brasileiro. A entidade prepara a inclusão no Serasa – empresa especializada em serviço de proteção ao crédito que divulga para bancos e lojas uma lista de maus pagadores – do nome de pessoas com débitos tributários inscritos na dívida ativa da União.
– A gente já convive com muitas ameaças por causa do dinheiro curto. Se atrasamos o pagamento da luz ou do gás, podemos ficar sem os serviços. Se é o IPVA, o Detran ameaça rebocar o carro. Não preciso também ser ameaçada de ter meu nome colocado no Serasa. Alguém conhece algum usineiro inadimplente que tenha ido para um cadastro de maus pagadores?
Segundo a procuradora-geral adjunta, Marciane Zaro Dias Martins, são três milhões de devedores que terão seus nomes incluídos paulatinamente no serviço de proteção ao crédito. Os contribuintes que tenham dívidas, mas estejam com parcelamento em dia, não serão incluídos, assim como aqueles que têm bens penhorados, ou estejam na fase de execução fiscal, e os que têm liminar obtida na Justiça suspendendo a cobrança da dívida. Com a inscrição nos cadastros da Serasa, o contribuinte fica com o nome sujo na praça, impedindo o acesso ao crédito.
Martins explicou ainda que só entrarão na lista dos maus pagadores os que estiverem devendo acima de R$ 1 mil. Com a medida, o governo espera recuperar ao menos 40% do total da dívida tributária, hoje em R$ 630 bilhões.
A iniciativa do governo federal deve ser copiada pelas administrações estaduais e atingir muito mais gente. No Rio, que tem R$ 14 bilhões a receber somente em dívidas tributárias, o governo estadual já anunciou sua adesão à iniciativa federal.
A procuradora-geral do estado, Lúcia Léa Tavares, acredita que se dívidas como ICMS, IPVA e taxa de incêndio forem incluídas no Serasa, o contribuinte vai quitar o débito com mais rapidez.
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