Pedido de vistas compartilhado por um bloco de parlamentares impediu a Assembleia Legislativa de votar
Às pressas, o governador Mauro Mendes (União) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei 1363/2023, que proíbe por cinco anos o transporte e a comercialização de pescado em Mato Grosso. Indignados, dezenas de pescadores da chamada “Baixada Cuiabana” se mobilizaram e protestaram, ontem (1º), contra a proposta.
Para eles, na prática o PL representa o fim da pesca profissional e artesanal nos rios de Mato Grosso. O pescador amador também ficará proibido de levar para casa os cinco quilos de peixe e mais um exemplar, conforme previsto pela atual legislação.
O requerimento de urgência foi aprovado no último dia 31 de maio, mas a votação foi adiada após pedido de vistas feito pelo deputado Wilson Santos (PSD). Defensor dos pescadores, Santos chegou a dizer que aproveitaram da sua ausência para tentar aprovar a matéria em regime de urgência, urgentíssima, “a toque de caixa”.
A expectativa era de que projeto passasse ainda ontem pela primeira votação em plenário, que teve a galeria lotada por pescadores. Presidente da Associação do Segmento da Pesca do Estado, Nilma Silva, classificou o projeto como “cota zero”. “Um projeto que traz a fome, o desemprego e a desgraça. É totalmente superficial porque a pesca não envolve só pescador profissional. Nós somos uma cadeia entre 100 e 200 mil famílias que vivem de forma direta e indireta da pesca”, criticou.
Já um pedido de vistas compartilhado por um bloco de parlamentares impediu os parlamentares de aprovarem o projeto de lei. Uma sessão extraordinária foi convocada para esta sexta-feira (2).
Além de Wilson Santos, os pedidos de vistas foram feitos pelos seguintes parlamentares: Max Russi (PSB), Carlos Avalone (PSD), Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do PT, Elizeu Nascimento (PL) e Dilmar Dal Bosco (União), este último líder do governo.
O deputado Lúdio Cabral também considera a norma como uma nova versão do projeto “cota zero”, arquivado após muita mobilização em 2019. “O artigo ‘19A’ da mensagem diz que o “transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca dos rios de Mato Grosso ficarão proibidos pelo período de cinco anos a partir de 1º janeiro de 2024. Esse artigo é a volta da tal da ‘cota zero’ da qual debatemos exaustivamente em 2019 e que foi rejeitada”, disse.
Para ele, o que deve ser proibir são as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), os agrotóxicos, a mineração e “não proibir o ribeirinho de alimentar sua família, como quer o governador”.
Além de combater a pesca predatória, o Governo do Estado diz que o projeto visa garantir que o pescador profissional artesanal mantenha renda durante o período de defeso e fomentar o turismo. “A medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos”, alega.
Durante o período em que estiver em vigor será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos e o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
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