O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas
Um dos compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha de 2022, da qual saiu vitorioso, foi atualizar a tabela de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A promessa começa a ser cumprida a partir do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, e as pessoas com vínculo formal de trabalho que ganham até R$ 2.640 ficarão isentos do tributo.
Gradualmente, até o final do governo Lula, essa faixa de isenção será elevada para quem ganha até R$ 5 mil. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta sexta-feira (28). “Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse Marinho.
O aumento da isenção se dará pela combinação de duas medidas. A faixa de isenção na tabela do IRPF passará de R$ 1.903,98, valor em vigor desde 2015, para R$ 2.112. Além disso, haverá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, retido automaticamente todos os meses.Ao somar os dois valores, o da nova faixa de isenção e o do desconto, o valor chega a R$ 2.640.
A quantia equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320, valor que vigorará a partir de maio. Até o fim de abril, o salário mínimo está em R$ 1.304.
Marinho informou que a medida deverá ser instituída por um “ato discricionário” da Receita Federal. Segundo o ministro, a formalização do aumento “está tramitando” dentro do órgão.
Segundo a Receita Federal, 13,7 milhões de contribuintes deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo mês com a isenção para quem recebe até R$ 2.640. Isso equivale a 40% das pessoas físicas que pagam o tributo.
SALÁRIO MINIMO
Em relação ao aumento do salário mínimo para R$ 1.320, Marinho disse já ter assinado a medida provisória (MP). A elevação do mínimo foi oficialmente decidida nesta quinta-feira (27) em reunião entre o presidente Lula, as centrais sindicais e ministros da área econômica.
A medida será anunciada durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, mas ainda não se sabe se a MP só será publicada em 1º de maio ou sairá antes, em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
O governo também pretende enviar em breve ao Congresso o projeto para a política de valorização permanente do salário mínimo, que entraria em vigor a partir de 2024.
Segundo Marinho, voltará a fórmula que vigorou até 2019, que previa a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, haveria apenas a reposição da inflação.
O Ministério da Fazenda defende outra fórmula, baseada no PIB per capita. Marinho, no entanto, negou divergências com o ministro Fernando Haddad durante a reunião desta quinta-feira no Palácio da Alvorada.
“Minha relação com Haddad é boa e sempre foi boa. Não entendi o que saiu hoje dizendo que tive entrevero com Haddad”, rebateu Marinho.
Fonte: Revista Fórum
