quinta-feira, 07/11/2024
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Projeto prevê percentual mínimo de participação para mulheres nos cargos comissionados em Cuiabá

Projeto de Lei apresentado na Câmara pelo vereador Lúdio Cabral (PT) institui no estatuto dos servidores públicos de Cuiabá o percentual mínimo de participação de mulheres e homens nos cargos em comissão ou função de confiança nos órgãos da administração pública municipal. A proposta é que os cargos sejam ocupados por no mínimo de 30% e o máximo de 70% de pessoas de cada gênero.

A idéia segundo Lúdio é evitar ou coibir distorções no que se refere a ocupação de cargos públicos em comissão entre homens e mulheres e garantir à pessoas de ambos os sexos um equilíbrio no que se refere à participação nesses cargos.

“A igualdade de direitos entre homens e mulheres assegurada em lei é um avanço da sociedade, mas precisa elevar-se de preceito constitucional para prática. A nossa proposta tem o objetivo de estimular isso no âmbito da administração municipal, inibindo discriminações para reverter uma realidade histórica de exclusão das mulheres”, observa Lúdio.

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Parmenas Alt
Parmenas Alt
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