O imposto será cobrado antes da entrega do produto ou poderá ser recolhido na hora da compra no site de comércio eletrônico.
O governo Lula anunciou que decidiu acabar com a isenção de impostos sobre encomendas postais internacionais de até US$ 50 entre pessoas, o que deve encarecer produtos comprados diretamente do exterior em sites como AliExpress, Shein, Shopee e Wish em até 60%. Uma Medida Provisória está sendo preparada para efetivar a mudança, mas a matéria precisa ser aprovada pelo Congresso. Pelas regras atuais, encomendas até US$ 50 estavam isentas, desde que fossem enviadas de pessoa para pessoa. Agora, todas as remessas vão pagar impostos, inclusive aquelas enviadas por empresas para pessoas. A mudança visa aumentar a arrecadação do governo federal e cobrir parte do rombo fiscal provocado pelo populismo do próprio Lula.
Sem apresentar provas, a Receita Federal alega que empresas estavam usando essa distinção de maneira fraudulenta, declarando valores mais baixos que os efetivamente pagos ou enviando os produtos separadamente para não pagar imposto. As varejistas internacionais não podem ser acusadas de sonegação, já que os impostos são devidos pelos consumidores, isto é, os importadores. Hoje, os tributos só têm sido pagos quando os produtos são barrados pela Receita Federal, que geralmente tem maios valor agregado.
O imposto será cobrado antes da entrega do produto ou poderá ser recolhido na hora da compra no site de comércio eletrônico. Caso isso não aconteça, o comprador deverá fazer o pagamento do imposto à Receita Federal. O imposto incide sobre o valor total da remessa, incluindo o produto, o frete e o seguro. Caso a Receita Federal constate erros ou tentativas de fraude, o comprador será punido com duas multas: uma de 100% e outra de 37,5%, sobre a diferença do valor declarado e o valor real da mercadoria.
A alíquota do imposto não vai mudar e deve permanecer em 60%, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em nota sobre as mudanças, o governo afirmou que quem age legalmente não será afetado e que o benefício atual “se aplica somente para envio de pessoa física para pessoa física”. As empresas negam irregularidades e afirmam estar cumprindo a legislação brasileira.
Os consumidores devem se preparar para pagar mais caro por produtos importados da Ásia. Empresas como Shein e outras varejistas internacionais vão pagar imposto maior e, consequentemente, o valor das mercadorias deve ser repassado para o consumidor. A Receita Federal já está realizando fiscalizações e pretende combater fraudes na declaração de valores.
