Essa lei tem como objetivo de desonerar as despesas do Poder Público
O Projeto de Lei do deputado bolsonarista raiz, Gilberto Cattani (PL), protocolado na Assembleia Legislativa, institui ao Sistema Prisional de Mato Grosso (SARSP), que todo reeducando tenha sua Autosustentabilidade, por meio de trabalho dentro ou fora da penitenciária.
Essa lei tem como objetivo de desonerar as despesas do Poder Público com os reeducandos para que os mesmos gerem sua própria renda enquanto trabalhem cumprindo a pena. Esse trabalho já é desenvolvido com 13 recuperandos no município de Tangará da Serra através da Fundação Nova Chance (Funac) vinculada a Secretária de Estado de Segurança Pública.
Ainda de acordo com o projeto, as despesas do Estado com os reeducandos, seriam destinados para ampliação de programas sociais, medidas de geração de emprego e renda, além de aprimoramento da saúde, educação e infraestrutura.
