O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que a suspensão da CPMF exigiria que fossem reduzidos os programas sociais e também os investimentos prioritários do governo, como parte dos definidos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Mantega participa, junto com outros ministros, de audiência pública na comissão especial da Câmara destinada a discutir e votar a prorrogação da CPMF. “Teríamos que desativar programas como o Bolsa Família e reduzir o superávit primário. A emenda 29 (que estipula a destinação de recursos para a Saúde) teria que ser discutida”, afirmou.
Na mesma linha de alerta aos programas sociais, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, ressaltou que a CPMF financia 79% do programa Bolsa-Família. Ele destacou que programa é fundamental para retirar a população da pobreza e dar melhores condições de vida para os mais pobres. Segundo ele, o Bolsa-Família contribuiu para retirar 21% dos 7 milhões de pessoas que saíram da pobreza nos últimos anos.
Segundo Mantega, o debate envolvendo a CPMF é também sobre a visão que se tem do papel do Estado. “A discussão é sobre qual modelo de Estado que queremos, um Estado que faz programas sociais e combate a pobreza, ou que deixe o mercado fazer isso; um Estado que faz investimentos ou um Estado que deixe o mercado fazer isso. Nosso governo acredita que o Estado deve fazer programas sociais para reduzir mais rapidamente a pobreza e a desigualdade”, disse Mantega.
Mais explicações
Mantega rebateu ainda as críticas do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), de que o governo aplicaria mal os recursos disponíveis no orçamento. “Noventa por cento das despesas são constituídas de despesas obrigatórias. Mas a parte que temos disponível no orçamento é muito bem aplicada”, afirmou.
Ele destacou que o programa Bolsa Família já conseguiu tirar da miséria metade da população que estava nessa situação. “Isso já saiu no jornal. A população da miséria caiu de 8% para 4%”, disse Mantega. Ele também destacou que entre 2003 e 2007 os recursos destinados para a área da saúde pelo governo foram elevados de R$ 27,8 bilhões para R$ 44 bilhões. “Quase duplicamos os recursos para a saúde. O governo prioriza a saúde”, disse.
Mantega também ressaltou que o governo federal cumpre a emenda 29 da Constituição Federal, que determina a aplicação de 12% da receita em Saúde. A maioria dos estados, segundo Mantega, não cumpre a emenda 29.
O ministro também defendeu na sua resposta ao parlamentar, o aumento do número de funcionários públicos no governo federal. Ele disse que o crescimento ficou concentrado nas áreas de educação, saúde, meio ambiente, e segurança pública. “Substituímos terceirizados por servidores concursados”, disse Mantega.
O ministro comentou ainda que o aumento de funcionários da Polícia Federal contribuiu para aperfeiçoar o combate à corrupção no Brasil e que a elevação de funcionários do Ibama ajudou a acelerar os processos de concessão de licenças ambientais. “O governo anterior encolheu o Estado, enfraqueceu o Estado. Nós estamos restituindo a capacidade de atuação do Estado”, afirmou.
Meta fiscal
Mantega afirmou que a eventual suspensão da CPMF dificultaria o cumprimento da meta de superávit primário pelo governo. “A CPMF é importante para garantir o equilíbrio fiscal. Hoje verificamos que a responsabilidade fiscal traz vantagens inequívocas, pois aumenta a confiança no País e reduz a vulnerabilidade, aspectos importantes sobretudo em momento de turbulência externa. O equilíbrio fiscal e a menor vulnerabilidade levam à redução no risco País, com conseqüente cobrança de juros menores nos títulos brasileiros e para as empresas que vão captar no Exterior”, disse Mantega.
Mantega rebateu a avaliação de que o governo tem dinheiro sobrando, por conta dos aumentos na arrecadação. “O aumento previsto para 2008 (12,2%) não é exagerado, pois representa mais ou menos a combinação de inflação e crescimento do PIB”, disse ele, destacando que essa expansão não será decorrente do aumento de tributos, mas do nível de atividade econômica. Além disso, o ministro pondera que a despesa do governo no ano que vem crescerá cerca de R$ 51 bilhões, sendo que R$ 40 bilhões são de gastos obrigatórios, como pessoal e encargos sociais.
Ao defender a prorrogação da Desvinculação das Receitas Orçamentárias da União (DRU), Mantega disse que a sistemática ajuda a aliviar a rigidez do orçamento federal. Segundo ele, 90% das receitas orçamentárias já têm destinação obrigatória, o que dificulta a alocação de recursos do orçamento. Hoje, o percentual da DRU é de 20% das despesas orçamentárias obrigatórias.
São Paulo
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou que a maior parte dos recursos da CPMF é repassada ao Estado de São Paulo. Em depoimento à comissão especial, Temporão disse que São Paulo fica com R$ 3,7 bilhões de um total de R$ 36 bilhões arrecadados com a contribuição. Rio de Janeiro e Minas Gerais ficariam logo atrás.
De acordo com suas informações, o Rio de Janeiro recebe R$ 1,7 bilhão de recursos da CPMF e Minas Gerais R$ 1,5 bilhões. O ministro destacou a importância da CPMF para a Saúde, sobretudo para a manutenção de serviços de média e alta complexidade.
Previdência
O ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse que a eliminação da CPMF agravaria a situação da Previdência Social. Lembrando que o déficit da Previdência está estimado em cerca de R$ 42 bilhões, Marinho afirmou que a eliminação da contribuição seria traumática e prejudicaria cerca de 2 milhões de pessoas, principalmente da área rural, que tem seu rendimento financiado parcialmente pela CPMF. A previdência recebe 21% da arrecadação anual da CPMF.
Estadão
