O órgão terá o poder de reduzir o prazo da intervenção
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, criou uma comissão especial para acompanhar os trabalhos de intervenção na Saúde de Cuiabá, determinada pelo Poder Judiciário.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas, que circulou na última quarta-feira (15).
A comissão será composta pelo conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas do atual exercício do Município, designado coordenador; pelo conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA) ddo TCE; e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
Vale lembrar que o Judiciário de Mato Grosso determinou que o TCE inspecione todo o processo de intervenção.
O órgão, inclusive, terá o poder de reduzir o prazo da intervenção, caso entenda que os problemas do setor já foram solucionados.
O período de intervenção estabelecido é de 90 dias, mas também pode ser prorrogado, se houver justificativa.
A portaria que criou a Comissão de Acompanhamento também designou os auditores públicos externos Vitor Gonçalves Pinho, Carlos Alexandre Pereira e Denisvaldo Mendes Ramos para integrarem a equipe. de conformidade com Decreto Estadual n° 164/2023.
