Em consulta a população realizada ontem (19.09) nas unidades domiciliares e comércios da Avenida Mato Grosso, 79,1 % dos entrevistados se posicionaram contrários à alteração do nome da Avenida. A consulta feita pelo mandato do vereador Lúdio Cabral (PT) teve por objetivo avaliar a aceitação ou não da opinião pública ao projeto de lei encaminhado a Câmara pelo prefeito Wilson Santos que altera o nome da Avenida Mato Grosso para Avenida Dante de Oliveira.
A consulta realizada de domicilio em domicilio envolveu 67 entrevistados. Destes apenas 13 declaram-se favoráveis a mudança, atingindo um percentual de 19,4% e somente 1 não opinou. Além de responderem ao questionamento “Você é a favor da alteração do nome da Avenida Mato Grosso para Avenida Dante de Oliveira?” marcando as opções SIM, NÃO E NÃO OPINO, os moradores assinaram a frente de cada declaração, com nome endereço e número de identidade.
O resultado da consulta que foi apresentada oficialmente na sessão de hoje à mesa diretora da Câmara define segundo o vereador Lúdio seu voto contrário ao projeto que deverá ser apreciado nas próximas sessões.
Hoje o projeto entrou em pauta, mas foi retirado pela liderança do prefeito após intervenção do vereador Lúdio que comprovou a invalidade de um abaixo-assinado apresentado elo vereador Permínio Pinto (PSDB) em defesa do projeto. O abaixo-assinado não contém os endereços dos subscritos, ferindo a lei nº. 2.554 de junho de 1988, sancionada pelo então prefeito Dante de Oliveira que determina que os nomes de ruas e avenidas só podem ser mudados por meio de lei aprovada na Câmara, após consulta popular realizada via abaixo-assinado com os moradores e usuários da região em que conste “número do RG e endereço do subscritor que necessariamente terá que ser da circunvizinhança do logradouro”.
“O prefeito errou ao publicar um decreto mudando o nome da Avenida Mato Grosso e do Palácio Alencastro, desrespeitou a lei sancionada pelo próprio Dante, e agora quer aprovar na Câmara em regime de urgência um projeto sem cumprir todos os requisitos legais. Por que? Há 12 dias da eleição?” questionou Cabral.
Esta é a segunda tentativa, nesta semana, do prefeito aprovar o projeto na Câmara.
A proposta foi apresentada em regime de urgência urgentíssima, e só não foi votado devido a manifestação contrária do vereador Lúdio que comprovou a ilegitimidade do projeto por não apresentar consulta prévia aos moradores da Avenida.
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